A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira (1º) uma denúncia no TCU (Tribunal de Contas da União) contra o Ministério da Economia. A legenda acusa a pasta de fraudes para justificar o projeto da reforma da Previdência.
O partido afirma que o ministério “teria manipulado e falsificado um amplo conjunto de dados referentes a simulações dos impactos” decorrentes da aprovação da reforma.
Três pontos são destacados no questionamento entregue ao TCU: indícios de falsificação ou imperícia, o subsídio para as aposentadorias dos trabalhadores mais pobres diminui e não aumenta e que a estimativa de economia com a reforma é falsa.
Os supostos erros foram identificados pelo pesquisador Pedro Paulo Zahluth Bastos, que é livre docente da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), após desconfiar de um exemplo dado pelo ministério para justificar a reforma.
A nota “A Nova Previdência Combate Privilégios”, feita pelo governo, afirmava que um trabalhador casado com salário de R$ 11.700 que se aposentasse aos 60 anos, após 35 anos de contribuição, receberia, pelas regras atuais, quase R$ 400 mil a mais do que contribuiu ao longo da vida.
O pesquisador afirma que os dados chamaram a sua atenção. “Os próprios trabalhos da Secretaria da Previdência indicavam que as aposentadoria por tempo de contribuição sempre gerou um superávit ao governo.”
Mas ele conta que teve dificuldade para conseguir a base de dados para checar os resultados anunciados. O acesso aos documentos e planilhas usadas pelo governo para fazer o cálculo exemplificado só foi possível após solicitação feita via LAI (Lei de Acesso a Informação).
Ao ter acesso aos dados, os pesquisadores afirmam ter percebido que a verdadeira simulação feita pelo governo dizia respeito a outro indivíduo.
Segundo eles, o exemplo dado pelo ministério era de um homem que teria se aposentado por idade, após 25 anos de contribuição, e não levava em conta dados como contribuição patronal, que é feita pelo empregador com base no salário integral.
“O cálculo foi feito errado de maneira a superestimar a economia da reforma da previdência”, diz o pesquisador.
Zahluth Bastos também não concorda com a afirmação que haverá aumento do subsídio para o mais pobre. “Não tem cabimento o governo dizer que estava melhorando a situação dos mais pobres. O governo vendeu uma reforma que geraria economia para os mais pobres e, na verdade, quando se une tempo de contribuição e idade, perdem aqueles que estão mais próximos à o piso previdenciário”, diz ele.
No documento protocolado nesta terça (1º), o PSOL solicita que o TCU investigue os dados e adote medidas cautelares “para a proteção do erário federal”.
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