O Senado Federal confirmou nesta terça-feira (1º) a indicação de novos conselheiros do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o que deve destravar o funcionamento do órgão.
Os nomes foram enviados à Casa pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O Cade, vinculado ao Ministério da Justiça, vive uma situação de paralisia por falta de quórum.
Por regra, é preciso pelo menos quatro integrantes para o conselho funcionar, mas há meses havia apenas três membros no órgão.
Com a votação no Senado na noite desta terça, foram confirmados como novos conselheiros Sérgio Costa Ravagnani, Lenisa Rodrigues Prado e Luis Henrique Bertolino Braido.
Já Walter de Agra Júnior foi reconduzido pelos senadores para o posto de procurador-chefe do Cade.
Num agrado a um partido aliado, Bolsonaro também encaminhou ao Senado a recondução de Alexandre Cordeiro —apadrinhado pelo senador Ciro Nogueira (PP)— para a superintendência-geral do Cade, mas seu nome, embora já avalizado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), ainda não foi chancelado pelo plenário do Senado.
As designações para o Cade já foram alvo de disputa neste ano entre o presidente Bolsonaro e senadores.
Bolsonaro chegou a cancelar escolhas anteriores para o órgão, feitas pelos ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia), após receber relatos de que os senadores estavam insatisfeitos por não terem sido previamente consultados sobre os selecionados.
Os dois nomes indicados e depois cancelados foram os do professor paranaense Vinicius Klein, escolhido por Moro; e o economista Leonardo Bandeira Rezende, selecionado por Guedes. Eles eram considerados qualificados, de perfil técnico e sem influência político-partidária.
A falta de quórum no Cade prejudicou os trabalhos do Cade.
Em agosto, a Folha mostrou que cinco processos envolvendo a compra e venda de empresas aguardavam a recomposição do conselho administrativo para serem julgados.
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