A reforma da Previdência dos militares avançou na Câmara. A comissão que analisa o tema concluiu a votação nesta terça-feira (29), sob gritos contra o presidente Jair Bolsonaro e expondo um racha no PSL.
O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada, mas ainda faltava a votação dos destaques, que são trechos específicos que podem alterar a proposta. Todos os destaques foram rejeitados.
A reforma pode ir direto para o Senado, pois, ao ser analisado por uma comissão especial, o projeto não precisa do aval do plenário da Câmara.
Mas deputados da oposição e partidos independentes querem que a reforma seja votada também no plenário.
Para isso, o grupo precisa reunir 51 assinaturas, de um total de 513 deputados. Então, o projeto teria que ser aprovado por maioria da Câmara, antes de ir para o Senado.
A manobra veio após a derrubada de emenda da oposição para ampliar a remuneração de militares de patentes baixas e praças —categorias que exigem menor grau de instrução— tenham o mesmo aumento de gratificação previsto para as altas patentes.
A sessão chegou a ser temporariamente suspensa após confusão com famílias de militares, que passaram a atacar Bolsonaro, chamando-o de traidor.
Ex-líder do partido do presidente, o deputado delegado Waldir (PSL-GO) discursou contra Bolsonaro.
“Esses soldados que estão aqui, praças, sargentos, cabos, são a base [eleitoral] do presidente da República. Não sei como ele vai conseguir entrar nesses quartéis depois dessa ação. Sou favorável ao benefício aos oficiais [que já foram contemplados na proposta], mas vão tirar o pão dessas crianças”, disse Waldir.
O líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), reconheceu que, caso o texto tenha mesmo que seguir para o plenário, a conclusão da reforma dos militares pode ser adiada. “mas nossa intenção é vencer”, disse o líder.
Ele não respondeu se Waldir poderá sofrer alguma penalidade.
Depois da Câmara, a reforma da Previdência dos militares ainda terá que passar pelo Senado. A reestruturação das regras de aposentadoria e pensões para a iniciativa privada e servidores públicos já foi aprovada nas duas Casas.
O governo enviou em março ao Congresso o projeto que endurece os critérios para que militares entrem na inatividade. Após pressão da categoria, base eleitoral do presidente, Bolsonaro incluiu na mesma proposta a reestruturação nas carreiras das Forças Armadas.
A estimativa era que R$ 10,45 bilhões seriam economizados em dez anos considerando as novas regras de aposentadoria e as benesses concedidas a integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Na comissão, o relator da reforma, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), aliviou os requisitos para quem ainda vai se aposentar e, em troca, previu um aumento mais rápido da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões.
Em relação à contribuição, o deputado prevê que a alíquota suba dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A proposta original previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022.
A ideia do governo era que, para entrar na reserva, seria necessário completar os 30 anos de contribuição mais um “pedágio” de 17% sobre o tempo restante
O novo texto prevê um aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço apenas para quem ainda ingressar nas Forças.
Apesar das alterações, a equipe econômica prevê que o impacto da medida nas contas da União fique bem próxima do valor inicial.
Parlamentares ligados à área de segurança pública articularam a inclusão de policiais militares e bombeiros na proposta. O projeto aprovado prevê que esses profissionais seguirão as mesmas regras das Forças Armadas e pagarão as mesmas taxas de contribuição.
Essas categorias querem aposentadoria integral e que o benefício seja corrigido de acordo com os aumentos dados a quem está na ativa.
Com as mudanças feitas por Carvalho, a previsão de economia de aproximadamente R$ 53 bilhões para os estados, com a reforma para policiais militares e bombeiros, poderá sofrer alteração.
Novas regras para Forças Armadas
Tempo de serviço, em anos
Regra atual
30
Nova regra*
35
Quem já está na ativa nas Forças Armadas, tem regras mais suaves
O pedágio é de 17%; tempo extra sobre o que falta para completar a regra atual
Evolução da alíquota previdenciária, em %
2020
9,5%
A partir 2021
10,5%
Benesses para militares
- Mantido o direito à integralidade (aposentadoria com salário integral)
- Direito à paridade (reajustes como quem está na ativa)
- Esses benefícios continuarão mesmo para quem ainda vai entrar na carreira
- Reforma prevê aumentos salariais e de gratificações para as Forças Armadas
* Vale para quem ainda vai entrar nas carreiras
Fonte: Ministério da economia e projeto de lei 1645/2019
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