O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta (23) com ressalvas o processo de revisão do contrato de cessão onerosa, concluindo a última etapa para a realização do megaleilão do pré-sal, agendado pelo governo para o próximo dia 6. Entenda o que é e como funciona a cessão onerosa.
Para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), as ressalvas do tribunal não impedem o leilão. Segundo o diretor da agência Aurélio Amaral, a expectativa é que todas as quatro áreas sejam vendidas, garantindo ao Tesouro arrecadação de R$ 106 bilhões.
Na sessão desta quarta, o TCU analisou as condições da revisão de contrato de 2010 que cedeu à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris do pré-sal em troca de ações para o governo no processo de capitalização da estatal.
Prevista no contrato para ajustar as condições econômicas dos projetos a variações do câmbio e dos preços do petróleo, a revisão vinha sendo negociada desde 2006. O formato aprovado pelo TCU prevê o ressarcimento de R$ 33 bilhões à Petrobras.
O valor será pago ainda este ano, após a assinatura dos contratos com os vencedores do leilão -- que oferece reservas excedentes aos cinco bilhões de barris aos quais a Petrobras tem direito. O restante da arrecadação será dividido entre União, estados e municípios.
Entre as ressalvas feitas pelo tribunal, estão críticas à demora nas negociações para a revisão e ao modo como o processo foi conduzido, a assimetria de informações entre Petrobras e o Executivo e inconsistências nas fundamentações técnicas que levaram aos valores finais.
"[O TCU] fez algumas ressalvas, mas não impeditivas de realizar o leilão e que deverão ser observadas ao longo do processo", afirmou Amaral, em entrevista na sede da ANP para lançar um sistema de estatísticas de produção de petróleo no Brasil.
A ANP habilitou 14 empresas para disputar as áreas. Uma delas, a francesa Total, já disse, porém, que não tem mais interesse em participar porque o processo não oferece oportunidades para que seja operadora -- função de coordenação das atividades em um consórcio petrolífero.
A Petrobras exerceu seu direito de preferência pelas duas maiores áreas e tem a alternativa de operar os projetos mesmo que perca a disputa para outras empresas ou consórcios. Com isso, se comprometeu a gastar ao menos R$ 21 bilhões no pagamento de bônus de assinatura.
Em leilões do pré-sal, o bônus de assinatura é fixo e vence quem se dispuser a entregar o maior volume de petróleo ao governo. O governo permitiu o parcelamento dos bônus desde que o ágio em volume de óleo supere 5%.
Os vencedores terão que ressarcir a Petrobras por investimentos já feitos nas áreas e pela perda de receita no curto prazo, já que a estatal terá que entregar parte do volume já em produção aos novos sócios. O mercado estima que o ressarcimento seja de R$ R$ 120 bilhões.
As condições do pagamento, como prazos ou possibilidade de pagamento em óleo, serão negociadas entre as partes. Em caso de divergências, os termos podem ser definidos por arbitragem.
De acordo com a ANP, plataformas instaladas na área da cessão onerosa produziram, em setembro, uma média de 478 mil barris de petróleo e gás por dia. Até agora, a estatal já extraiu 121 milhões de barris, o equivalente a 2,42% dos cinco bilhões a que tem direito.
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