BC põe em consulta pública proposta para bancos compartilharem informações de cliente

Projeto é chamado de Sistema Financeiro Aberto ou open banking

Brasília

O Banco Central colocou em consulta pública uma proposta de regulação para autorizar instituições financeiras a compartilharem entre si dados de clientes.

A proposta é chamada pela autoridade monetária de Sistema Financeiro Aberto (ou open banking) e vem sendo alvo de estudos para implementação há pelo menos dois anos.

Segundo o BC, o objetivo é permitir a competição e a inovação na oferta e no desenvolvimento de produtos por parte das instituições.

Um exemplo dado pelos técnicos é quando o cliente está prestes a entrar no cheque especial em um banco. Uma outra instituição, ao perceber a situação, pode ofertar uma linha de crédito mais barata.

Os ​dados só poderiam ser compartilhados com determinada instituição caso o cliente assim autorizasse e englobar desde informações cadastrais (como nome e CPF) até investimentos e extrato bancário.

Pela proposta, os grandes bancos serão obrigados a entrar no sistema. Já outras empresas, como administradoras de meios de pagamentos e fintechs, podem optar por participar (com a condição de fornecer informações também).

"O open banking tem potencial de modificar a forma como o cidadão vai se relacionar no sistema financeiro e como as instituições vão se relacionar entre si", diz o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso. "Esse processo tem potencial de aumentar a competição no sistema financeiro, e vários países estão implementando."

O BC estima que a regulamentação seja concluída no primeiro semestre de 2020. O cronograma prevê que, cinco meses após o normativo ser publicado, entre em vigor a primeira fase do programa.

Nessa etapa, haverá o compartilhamento de dados de produtos e serviços oferecidos pelas instituições.

"Queremos que todas disponibilizem as características de seus produtos, assim como os custos e preços", disse.

Um exemplo são as tarifas pagas pelos clientes pelo uso de uma conta-corrente. Com base nessas informações, um agente financeiro pode elaborar comparações e prestar assessoria aos consumidores, dizendo qual produto e instituição são ideais para determinado objetivo.

A segunda etapa, com previsão para valer oito meses após a regulação, é a de compartilhamento de dados cadastrais. "Nesse caso, é uma opção do cliente permitir o acesso a esses dados. Ele vai ter que dar um 'de acordo' para que uma segunda instituição colha essa informação dele."

A terceira fase, com previsão de implantação nove meses após o normativo, é a chamada de inicialização de pagamentos. Segundo Damaso, essa fase visa permitir que clientes usem serviços financeiros no ambiente de redes sociais.

A quarta etapa, que tem previsão de entrar em vigor um ano após a regulação, prevê o compartilhamento de dados de investimentos.

Segundo os técnicos do BC, o compartilhamento deve obedecer à legislação de proteção de dados e está sujeito a punições em caso de uso indevido.

O BC também colocou em consulta pública um normativo que cria um ambiente controlado de testes para inovações financeiras e de pagamento (o que chama de sandbox regulatório).

Por meio desse sistema, empresas financeiras ou não poderão criar projetos inovadores para terem sua regulamentação desenvolvida ao longo de pelo menos um ano. A previsão inicial é que cerca de 20 empresas participem.

Outra proposta lançada pelo BC é a regulamentação da duplicata eletrônica, que foi aprovada pelo Congresso. As três propostas podem receber sugestões até 31 de janeiro.

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