Bens de doleiro são alvo de disputa judicial que já envolveu Sergio Moro

Marsans, que foi uma das maiores operadoras de turismo do país, quebrou e deixou R$ 38 mi de dívidas

Rio de Janeiro

Os bens do doleiro Alberto Youssef são alvo de uma disputa judicial que já teve até o ministro da Justiça, Sergio Moro, como um dos litigantes.

Do polo oposto ao já ocupado por Moro, estão os mais de 4.500 clientes —além de fornecedores e funcionários— que ficaram a ver navios quando uma operadora de turismo controlada por Youssef faliu. 

A Marsans, que também realizava operações de câmbio e chegou a ser uma das maiores operadoras de turismo do Brasil, quebrou assim que Youssef foi preso, em 2014, deixando um rastro de dívidas que superam R$ 38 milhões.

Em 2013, o grupo Marsans contava com 31 lojas no Brasil e um faturamento de R$ 130,8 milhões.

Segundo relatório sobre as causas e circunstâncias da falência, a GFD Investimentos —de propriedade de Youssef— era a real controladora do grupo.
 

Youssef foi preso em março de 2014. Em 19 de maio, as sociedades empresariais que compunham o grupo econômico ajuizaram pedido de recuperação judicial. Em 18 de setembro, a falência foi decretada.
 

Identificadas a ocorrência de crimes falimentares e a responsabilidade do controlador na quebra da empresa, os efeitos da falência foram estendidos para os bens pessoais de Youssef pelo juízo do processo falimentar.

Primeiro delator da Lava Jato e apontado como principal operador do bilionário esquema de corrupção da Petrobras, Youssef já tinha se comprometido, em acordo de colaboração premiada, a devolver aos cofres públicos bens que somam mais de R$ 45 milhões. O pacote inclui participação em hotéis na Bahia, em Aparecida (SP) e em Londrina (PR).

Pelo acordo homologado em dezembro de 2014, Youssef renunciaria a bens em favor da Justiça para ressarcimento à Petrobras. Entre o patrimônio listado, estavam os valores apreendidos na GFD.

Por isso, em novembro de 2017, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial do Rio, solicitou a Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, a reserva de R$ 38 milhões bloqueados em nome de Youssef para pagamento das dívidas da massa falida.

Em 15 de fevereiro de 2018, Moro enviou uma resposta à 3ª Vara Empresarial do Rio, na qual relatava as condições do acordo de delação firmado pela Procuradoria-Geral da República e homologado pelo STF.

“Alberto Youssef renunciou aos direitos sobre todos os bens constritos e apreendidos no bojo da Lava Jato”, diz ofício de Moro.

Como Moro se recusou a reservar esses recursos, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves levou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um recurso de conflito de competência para que seja definido o destino do dinheiro.

Em 27 de junho de 2019, o ministro Antônio Carlos Ferreira indeferiu liminar pelo ministro. O caso será submetido ao plenário da corte. 

Procurados, os titulares da 13ª Vara Federal de Curitiba e da 3ª Vara Empresarial do Rio não se manifestaram sobre o assunto.

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