Bolsonaro já vendeu R$ 91 bi em ativos de BB, Petrobras e Caixa

Estatais se desfazem de ações, subsidiárias e participações em outras empresas

Brasília

Apesar de afirmar não ter a intenção de privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa, o governo Jair Bolsonaro já vendeu R$ 91,3 bilhões em ativos das três estatais. O valor representa uma média de R$ 294 milhões por dia em 2019.

O levantamento foi feito pela Folha com base nos comunicados divulgados pelas empresas ao mercado ao longo deste ano, considerando negócios já assinados ou em fase de conclusão.

As vendas refletem a disposição do governo de reduzir sua participação em áreas de atuação que considera desnecessárias, conforme orientação seguida pela equipe econômica.

Fachada da sede da Petrobras na avenida República do Chile, no Rio de Janeiro. - Lucas Tavares - 19.jul.17/Folhapress

O secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, Salim Mattar, usa como argumento para as vendas o artigo 173 da Constituição.

Esse dispositivo diz que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida se necessária à segurança nacional ou quando houver relevante interesse coletivo. Para Mattar, não é o que se vê no portfólio do governo. 

Em outubro, segundo cálculos de sua secretaria, havia 637 estatais federais com participação direta e indireta da União —ainda mais do que o previsto no início do ano, quando a conta do governo indicava a existência de 440 empresas.

O Ministério da Economia mantém o discurso de que o governo Bolsonaro não pretende privatizar Petrobras, BB e Caixa. Também estão na lista outras empresas consideradas necessárias para a manutenção de políticas públicas. De qualquer forma, a venda das três grandes esbarraria em um empecilho legal. 

A lei 9.491, que regula e abre caminho para o Executivo incluir empresas na lista de privatizações, não pode ser aplicada a Banco do Brasil, Caixa e empresas públicas ou sociedades de economia mista —caso da Petrobras. Por isso, para vendê-las, seria necessário aval do Congresso. 

Entendimento do Supremo Tribunal Federal de junho, no entanto, permite às estatais venderem subsidiárias e controladas sem aval legislativo. 

A equipe econômica aproveita essa leitura para vender braços das empresas, considerando que esse modelo pode gerar até ainda mais retorno do que uma venda na holding.

Neste ano, a Petrobras lidera as operações entre as três estatais com mais de três quartos do montante vendido.

A maior transação, a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás, rede de gasodutos do Norte e Nordeste), foi feita em abril e rendeu mais de R$ 30 bilhões à empresa. 

A Petrobras também abriu mão do controle da BR Distribuidora, a maior do segmento no Brasil. A petroleira vendeu 30% da então subsidiária em julho por R$ 9,6 bilhões, ficando com 41,25% da empresa. 

A participação deve encolher ainda mais. Na sexta (8), o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a estatal prepara para 2020 nova oferta de ações da BR.

Além disso, está na reta final a compra da subsidiária Liquigás por Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás Butano. Na semana passada, um consórcio formado pelas três empresas fez a melhor oferta para a aquisição (R$ 3,7 bilhões). Também estão previstos desinvestimentos em grandes refinarias, como a Abreu e Lima, e a saída integral de transporte de gás, de fertilizantes, de distribuição de GLP (gás liquefeito de petróleo) e de biodiesel. 

A administração da empresa defende que os desinvestimentos são necessários para reverter o endividamento.

Os gestores da estatal entendem ser necessário levantar recursos para direcioná-los a atividades mais rentáveis para a companhia, como a extração na área do pré-sal. 

Procurada, a Petrobras afirma que os desinvestimentos seguem a legislação e as orientações do TCU (Tribunal de Contas da União) com atendimento a normas de governança, transparência e boas práticas de mercado. “Qualquer que seja o ritmo dos projetos deverá preservar a aderência a todas essas regras”, afirma. 

No BB, a maior operação de até agora foi a alienação de ações do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). A operação, feita em julho, rendeu R$ 4,18 bilhões ao banco. A instituição ainda arrecadou R$ 2,9 bilhões com venda de ações de sua emissão em outubro. 

O presidente do BB, Rubem Novaes, defendeu recentemente que a privatização da companhia será inevitável.

“Com as amarras que uma empresa pública tem, vai ser muito difícil o ajustamento, no horizonte de dois, três, quatro anos, a esse novo mundo de open banking e fintechs. Fica muito difícil em uma instituição ligada a governos acompanhar esse ritmo. Competimos com uma espécie de bola de ferro na canela.”

Na Caixa, a atual administração fala em quatro processos de abertura de capital (IPO, na sigla em inglês). 

O presidente do banco, Pedro Guimarães, já declarou que pretende se desfazer de quatro áreas: seguros, gestão de recursos, cartões e loterias.

De concreto, a Caixa já se desfez de ações no IRB, em operação que somou R$ 2,5 bilhões, e da Petrobras, em negócio de R$ 7,3 bilhões.

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