A CCJ (comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a redação final do projeto de reforma da Previdência para militares. Essa é uma etapa formal e, agora, a proposta vai para o Senado.
No começo de novembro, a Câmara decidiu que o texto não precisaria ser analisado no plenário da Casa. Faltava, então, apenas o aval final da CCJ em relação ao que já foi aprovado em comissão especial da Câmara.
Na comissão, o texto foi aprovado sob gritos contra o presidente Jair Bolsonaro, chamado de traidor. A tentativa de manobra da oposição veio após a derrubada de emenda para ampliar a remuneração de militares de patentes baixas e praças —categorias que exigem menor grau de instrução— tenham o mesmo aumento de gratificação previsto para as altas patentes.
O governo enviou em março ao Congresso o projeto que endurece os critérios para que militares entrem na inatividade. Após pressão da categoria, base eleitoral do presidente, Bolsonaro incluiu na mesma proposta a reestruturação nas carreiras das Forças Armadas.
A estimativa era que R$ 10,45 bilhões seriam economizados em dez anos considerando as novas regras de aposentadoria e as benesses concedidas a integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Na comissão, o relator da reforma, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), aliviou os requisitos para quem ainda vai se aposentar e, em troca, previu um aumento mais rápido da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões.
Com as mudanças, a equipe econômica estima que a estimativa de impacto fiscal continuará próxima da previsão inicial, mas o valor ainda não foi atualizado.
Parlamentares ligados à área de segurança pública articularam a inclusão de policiais militares e bombeiros na proposta. O projeto aprovado prevê que esses profissionais seguirão as mesmas regras das Forças Armadas e pagarão as mesmas taxas de contribuição.
Essas categorias querem aposentadoria integral e que o benefício seja corrigido de acordo com os aumentos dados a quem está na ativa.
Com as mudanças feitas por Carvalho, a previsão inicial de economia de aproximadamente R$ 53 bilhões para os estados, com a reforma para policiais militares e bombeiros, poderá sofrer alteração.
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