As contas do governo federal registraram superávit de R$ 8,673 bilhões em outubro, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (28).
O resultado é pior que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando o saldo positivo foi de R$ 9,509 bilhões. A queda real (que considera a inflação) é de 11%.
Segundo o governo, a redução é explicada por uma arrecadação menor, como na Cofins e receita de exploração de petróleo, em relação a 2018, já que as despesas se mantiveram, em termos reais, praticamente estáveis (diminuição de 0,04%).
O número do governo central engloba os resultados do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.
No acumulado de janeiro a outubro, as contas do governo federal estão, porém, no vermelho. O rombo é de R$ 63,8 bilhões.
Isso significa que, em relação ao ano passado, quando o déficit nos dez primeiros meses foi de R$ 72,3 bilhões, o resultado melhorou.
O resultado acumulado até outubro em 2019 é o melhor para esse período desde 2016.
Mesmo com a autorização para encerrar o ano com um rombo de R$ 139 bilhões nas contas, valor da meta fiscal para 2019, o governo vem trabalhando com uma perspectiva de que o resultado seja um déficit próximo de R$ 80 bilhões para o setor público, que inclui o governo central, além de estados, municípios e estatais.
Entre as explicações apresentadas pelo Tesouro estão os leilões de petróleo e um resultado melhor do que esperado das estatais, além do atraso da entrada de novos estados no Regime de Recuperação Fiscal. O governo esperava que Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás ingressariam no regime ainda em 2019, mas isso deve ficar para 2020.
Em novembro, ao revisar receitas e despesas, o Ministério da Economia desbloqueou as verbas para ministérios e concluiu que está aberta uma margem para ampliação de gastos até o encerramento de 2019.
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que nesta sexta (29) o governo fará a ampliação do limite orçamentário para diversos órgãos.
Os principais beneficiados devem ser o Ministério de Minas e Energia (que precisa pagar a Petrobras pela cessão onerosa), da Defesa e o do Desenvolvimento Regional, que poderá usar recursos no Minha Casa Minha Vida.
Apesar do alívio, o secretário lembrou que os investimentos públicos estão em queda por causa do crescimento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários de servidores. Neste ano, o investimento deve ser de R$ 49,1 bilhões -- mesmo patamar que em 2017.
Para o Orçamento de 2020, está prevista que o gasto obrigatório alcance a taxa de 94% da despesa total. A expectativa é que os investimentos públicos possam chegar a R$ 30 bilhões no próximo ano com a inclusão de emendas parlamentares – instrumentos para que congressistas destinem dinheiro para obras em suas bases eleitorais.
“A tendência é que o investimento público em 2021 será menor”, declarou Almeida. O número, porém, dependerá do comportamento das despesas obrigatórias, principalmente dos gastos com sentenças judiciais, que vêm apresentando alta nos últimos anos.
Nesta quinta, o governo divulgou uma análise das despesas com abono salarial e seguro-desemprego. O abono é uma espécie de 14º salário pago pela União a trabalhadores formais com renda de até dois salários mínimos.
O relatório projeta um crescimento real de 41,6% para o abono salarial até 2030, e de 50,1% para o seguro desemprego no mesmo período.
Para o secretário do Tesouro, essas despesas precisam ser revistas. Ele avalia que os recursos para o abono salarial poderiam ser utilizados em programas mais eficientes no combate à pobreza, como o Bolsa Família.
O governo, no entanto, já sofreu uma derrota neste ano no Congresso ao tentar mudar as regras para recebimento do abono.
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