No pacote de medidas anunciadas nesta terça-feira (5), o governo estima que R$ 400 bilhões serão repassados da União para estados e municípios em 15 anos.
Chamada de pacto federativo, a proposta é aguardada pelo Congresso, que tem interesse político em aumentar a quantidade de recursos para governos estaduais e prefeituras. O dinheiro deve vir principalmente da exploração de petróleo.
A ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) é fortalecer esses entes. Em agosto, uma versão preliminar da proposta foi apresentada a senadores para destravar a votação da reforma da Previdência.
Na ocasião, o ministro previu que as medidas de distribuição de recursos teriam um impacto de aproximadamente R$ 500 bilhões em 15 anos.
O pacto foi, portanto, reduzido. O governo ainda não detalhou o conjunto de ações propostas entregue nesta terça ao Congresso, mas confirmou que a principal fonte dos recursos é de leilões e royalties de petróleo.
Em outubro, após sofrer derrota na votação da reforma da Previdência no Senado, Guedes iniciou um movimento para desidratar a proposta que visa destinar mais recursos para estados e municípios.
A decisão veio horas depois de a maioria dos senadores derrubar um artigo da reforma que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial, o que reduziu o impacto da proposta em R$ 76,4 bilhões em dez anos.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, reconheceu nesta terça que um dos motivos para o corte no impacto do pacto federativo foi a derrota na votação da reforma da Previdência.
A versão preliminar da proposta de pacto previa repasses via Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Rodrigues informou que essa medida não integra a versão final do projeto de pacto federativo.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) faz parte do plano Mais Brasil, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro e Guedes nesta terça ao Congresso.
O pacote busca a flexibilização do Orçamento, aumento dos repasses para estados e municípios e ações emergenciais para o corte de despesas públicas. O pacote começará a tramitar pelo Senado.
Na cerimônia, o ministro da Economia não foi claro sobre o impacto do pacto federativo e informou que a proposta deveria repassar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões para estados e municípios em 15 anos.
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