O governo reduziu a previsão para o salário mínimo no ano que vem. Na mensagem modificativa do Orçamento de 2020, enviada ao Congresso nesta terça-feira (26), o montante estimado passou de R$ 1.039,00 para R$ 1.031,00.
A justificativa é a redução nas projeções para a inflação. A equipe econômica tem usado como referência para as peças orçamentárias um reajuste apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Desde o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), em agosto, houve uma queda nos indicadores de inflação de 2019. A estimativa para o INPC de 2019, que norteia o reajuste do salário mínimo para 2020, caiu de 4,02% para 3,26%.
Com isso, a redução foi de R$ 8. De acordo com os técnicos, o impacto nas contas públicas é de R$ 320 milhões a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo. O que leva a um aumento nas despesas federais de R$ 2,56 bilhões ao ano.
O governo tem até o fim do ano para mandar um projeto de lei ao Congresso com o cálculo de reajuste para os próximos anos, mas tem indicado por meio das peças orçamentárias que vai propor o reajuste apenas pela inflação.
Perguntado se o projeto de lei a ser enviado pelo governo ao Congresso vai prever um reajuste apenas pela inflação, Rodrigues disse que ainda não está decidido.
“Temos poucas semanas para o envio dessa nova politica, mas certamente [o reajuste causado apenas pela inflação] é um número referencial. Não temos definição ainda”, afirmou.
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