Diante da resistência de senadores e deputados a itens do pacote de medidas que levam a uma profunda reestruturação do Estado brasileiro, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quarta-feira (6) que não há pontos inegociáveis nas propostas apresentadas no dia anterior.
"O ministro da Economia que disser que tem algum ponto inegociável não está preparado para o exercício da democracia", disse Guedes ao deixar a residência oficial da Presidência do Senado, onde reuniu-se pela manhã com mais de 40 senadores.
"O ministro não tem voto. Seria uma arrogância tola dizer que tem algum ponto inegociável", afirmou o ministro.
Guedes, no entanto, disse esperar que o pacote sofra menos alterações que a reforma da Previdência.
“Eu acho que é diferente da previdenciária. Na previdenciária, realmente, mandamos lá R$ 1,2 trilhão e aí houve bastante cortes. Mas foram cortes extremamente compreensíveis na democracia e louváveis”, disse o ministro.
Ele diz entender que, como houve uma discussão prévia com o comando do Legislativo, as propostas chegaram mais calibradas.
“Não é que o limite [para mudanças] é menor. É que eu acho que vai acontecer naturalmente. Como a outra [Previdência] foi uma iniciativa nossa e depois a Câmara o Senado tiveram que recalibrar, dessa vez fizemos o contrário. Nós nos entendemos antes e recalibramos juntos”, afirmou.
Paulo Guedes repetiu aos senadores que, apesar de o Brasil ter uma Lei de Responsabilidade Fiscal, é preciso criar ainda uma cultura de responsabilidade fiscal e que esta é a linha mestra do pacote batizado de Mais Brasil.
Na terça-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três PECs (Propostas de Emenda à Constituição): a PEC do Pacto Federativo (para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a estados e municípios); a PEC da Emergência Fiscal (que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária de União, estados e municípios) e a dos Fundos Públicos (que revisa 281 fundos).
O conjunto busca reduzir o tamanho do Estado e dá início à implementação do plano defendido por Guedes de a gestão das finanças públicas ter “mais Brasil, menos Brasília”.
O governo ainda vai encaminhar proposições à Câmara, como a PEC da reforma administrativa, que remodela o serviço público de todos os entes, além de um projeto de lei que traz um novo modelo de privatizações. A entrega deve acontecer na semana que vem, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Senadores e deputados, no entanto, esboçaram de imediato discordância com alguns pontos. Eles reclamaram que o pacote chegou ao Congresso com pontos que não haviam sido discutidos previamente, como a extinção de municípios com menos de 5.000 habitantes que tenham arrecadação própria menor que 10% da receita total.
Apesar de parlamentares considerarem inviável, o governo mantém sua intenção de ver todo o pacote aprovado até o fim do primeiro semestre. Bezerra Coelho diz que a intenção é conseguir aprovar a PEC da Emergência Fiscal até o final deste ano, mesmo com a necessidade de negociação.
"As matérias são muito densas. Todos ainda estão fazendo uma avaliação sobre o conteúdo. Mas acho que a receptividade foi muito boa. como estamos abordando muitos pontos, evidente que um ou outro ponto possam enfrentar resistência", afirmou o senador, que diz ainda estar fazendo o mapeamento de itens polêmicos.
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