Sem Orçamento, Brasil pode ficar devendo R$ 1,2 bi ao banco do Brics

Se atrasar o repasse, governo perderá poder de voto nas decisões da instituição

Brasília

Uma limitação no Orçamento deste ano pode levar o Brasil atrasar um repasse bilionário ao Banco do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

O governo brasileiro tem até 3 de janeiro para fazer um aporte de US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) ao NBD (Novo Banco de Desenvolvimento) como parte do acordo firmado entre os países sócios com o objetivo de capitalizar o banco. 

Duas fontes do Ministério da Economia ouvidas pela Folha confirmaram que não há previsão orçamentária para o pagamento.

Se atrasar o repasse, além do impacto sobre a imagem do país, o governo brasileiro perderá poder de voto nas decisões da instituição.

O presidente Jair Bolsonaro, Cyril Ramaphosa (Africa do Sul), Narendra Modi (Primeiro Ministro da Índia), Vladmir Putin (Rússia) e Xi Jinping (China) durante reunião de cúpula do grupo, no Palácio do Itamaraty - Pedro Ladeira - 14.nov.19/Folhapress

O Banco do Brics, com sede em Xangai, foi criado após assinatura de acordo em 2014 durante cúpula realizada em Fortaleza e tem o objetivo de prestar apoio financeiro a projetos de infraestrutura e desenvolvimento.

Cada país-membro se comprometeu a aportar US$ 2 bilhões de forma parcelada até 2022.

Entre 2015 e 2018, o Brasil repassou US$ 1 bilhão à instituição, dividido em quatro parcelas. Nenhuma delas foi paga com atraso. O montante é equivalente ao aportado pelos outros sócios, o que garante ao Brasil, até agora, poder igualitário de voto.

Embora o pagamento seja estipulado para os primeiros dias do ano que vem, a competência da despesa é referente a 2019 e, portanto, precisa entrar na conta do Orçamento deste ano. 

O gasto, porém, não está previsto.

Na última semana, ao revisar receitas e despesas, o Ministério da Economia concluiu que está aberta uma margem de aproximadamente R$ 10 bilhões para ampliação de gastos até o encerramento de 2019.

Entretanto, esses recursos não podem ser simplesmente liberados. Cada gasto adicional dependerá de avaliação de deputados e senadores e aprovação no plenário do Congresso.

Como o prazo para envio de projetos orçamentários pelo Executivo para este ano já venceu, o governo precisará negociar com o Legislativo uma espécie de manobra para a inclusão do pedido de crédito em alguma proposta que já está em tramitação.

Membro do Ministério da Economia que participa das decisões sobre o Orçamento afirma que as demandas das pastas por mais recursos é inesgotável. 

Um dos pedidos é justamente a liberação de verba para o pagamento ao banco do Brics.

A decisão sobre o pedido ficará a cargo da Junta de Execução Orçamentária, composta pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Se a equipe econômica optar por fazer essa solicitação aos congressistas, o prazo para análise será curto, uma vez que o recesso no Legislativo começa oficialmente no dia 23 de dezembro e só termina no início de fevereiro.

Some-se a isso o clima instalado no Congresso recentemente, que vem trazendo dificuldades para o presidente Jair Bolsonaro.

Na última semana, a sessão no plenário do Congresso —na qual são analisadas as questões orçamentárias— acabou derrubada após ameaça de parlamentares de impor derrotas ao governo nas votações.

Reservadamente, deputados e senadores afirmam que o Palácio do Planalto não honrou o compromisso feito pela aprovação da reforma da Previdência de liberar emendas para que eles atendam suas bases eleitorais.

De acordo com um membro da equipe econômica, eventual desfalque com o Brics faria do Brasil o único membro a não honrar o compromisso, o que geraria um constrangimento ao país.

O acordo assinado pelas cinco nações define que o poder de voto de cada membro nas decisões tomadas pelo banco é proporcional à participação acionária no capital da instituição.

No caso de um membro deixar de pagar qualquer parcela devida, ele ficará inabilitado para exercer o poder de voto no percentual equivalente à dívida, até que o débito seja quitado. Ou seja, os votos do mau pagador passam a ter menos peso do que os proferidos pelos outros componentes do grupo.

A Folha procurou o Ministério da Economia nesta segunda-feira (25), mas não obteve resposta até a conclusão deste texto.

Neste mês, Brasília foi sede da cúpula do Brics

Ao discursar em uma das reuniões, o ministro Paulo Guedes defendeu uma maior atuação do banco no país, seja com investimentos, seja com ajuda na execução de projetos de infraestrutura. Ele mencionou, entretanto, dificuldades no relacionamento do governo brasileiro com a instituição nos últimos anos.

"Nós estávamos os dois lados atrasados. O NDB (sigla do banco em inglês) porque o Brasil era uma carteira baixa no portfólio. E o Brasil porque inclusive atrasa pagamento. Então, o Brasil não paga e o NDB não empresta. É a situação que nós encontramos", disse no dia 14 deste mês.

Um interlocutor do ministro explica que o banco do Brics compõe sua carteira a partir das contribuições dos países. 

Segundo ele, até o início do ano, o Brasil estava em desvantagem porque, do total de R$ 1 bilhão repassado ao banco, possuía apenas R$ 640 milhões direcionados a projetos no país.

A expectativa da equipe econômica é que o Brasil encerre este ano com ao menos R$ 1,5 bilhão na carteira de projetos, superando o valor investido.

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