O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lançou nesta terça-feira (19) um pacote de projetos sociais que visa o combate à pobreza e proteção ao trabalhador.
Chamada de agenda social, a iniciativa foi coordenada pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP). Devem ser apresentadas ao menos uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e sete projetos de lei.
Uma das propostas altera a lei do Bolsa Família para que mais pessoas possam fazer parte do programa, ao atualizar os critérios para acesso ao benefício.
Além disso, cria um benefício exclusivo para crianças de até cinco anos de idade e em situação de extrema pobreza. O grupo de parlamentares acredita que 3,2 milhões de crianças de até cinco anos possam ser atendidas.
Outra ideia é incluir na Constituição que os benefícios de transferência de renda sejam atualizados anualmente acima da inflação. Hoje, o valor do Bolsa Família não tem correção automática.
Isso depende de aprovação de uma PEC, que tem tramitação mais lenta no Congresso e depende de 60% da Câmara e do Senado.
O pacote de projetos sociais não prevê a origem dos recursos para bancar a ampliação do programa.
Segundo os parlamentares, a agenda social tem cinco pilares: garantia de renda, inclusão produtiva, rede de proteção do trabalhador, água e saneamento, e combate à pobreza multidimensional. A lista completa das propostas ainda não foi divulgada.
“Nossa intenção é que a gente possa, apresentando esses projetos, começar a trabalhar cada um deles, apresentando os projetos com o apoio da maioria dos líderes dos partidos, pelo menos, e em comissões especiais mais importantes, para que a gente possa aprofundar os debates, que sejam nos projetos de transferência de renda, de proteção do emprego, que seja na maioria da qualidade e na possibilidade de melhorar a qualidade do ensino”, disse Maia.
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