Marco regulatório para startups sai em até duas semanas, diz Carlos da Costa

Secretário afirmou que projeto terá simplificações, garantia para investidor e regimes trabalhista e tributário especiais

São Paulo

O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou nesta segunda-feira (11) que a proposta de marco regulatório de startups deve ser apresentada nas próximas duas semanas. A proposta está em discussão pelo menos desde março.

"Nossa última versão está passando por pequenas alterações agora. Daqui no máximo duas semanas nós vamos ter [o marco regulatório]", afirmou o secretário em almoço organizado pelo grupo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) em São Paulo.

"Com essas alterações, nós vamos ter o melhor país para startups do mundo. Não temos dúvida. 'Ah, mas tem paraíso fiscal etc.'. Mas aí não é o país [que atrai], quem está lá é por conveniência. Estamos falando de país com mercado interno."

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O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa - Pedro Ladeira - 17.jan.19/Folhapress

Segundo o secretário, o marco é o resultado da participação de mais de 700 pessoas e mais de 2.000 comentários, trazendo em seu conteúdo simplificações, garantia para [sócio] minoritário, para investidor, regime trabalhista e tributário adequado para as startups. 

"Vai ter um marco para que elas consigam ser sociedades anônimas com menos dificuldades, que tenham um ambiente de proteção para investidores e cotistas mais adequado, com uma regulação sobre tributação de meios de capital que seja mais próxima de tributação de fundos de ações e um regime que permita que sejam mais seguras as stock options (que são a principal forma de remuneração das pessoas que querem entrar nessas startups)."

De acordo com Carlos da Costa, o ministro Paulo Guedes (Economia), ao conhecer o projeto disse que não estava satisfeito e instou o secretário a ser "mais ousado" em sua proposta.

"Eu falei para ele que seria difícil ter alguns avanços, [mas ele disse] 'briga, vamos lá, temos que ser mais ousados'. Então fomos instados para ser mais agressivos."

Segundo o secretário, há três estratégias para colocar o marco regulatório em funcionamento, ou por meio de medidas provisórias ou propostas de lei, seja pelo Executivo ou em conjunto com os parlamentares.

Durante o evento, o secretário também disse que está trabalhando com o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) em um marco legal para a recuperação de micro e pequenas empresas.

"Sobre recuperação judicial, nos estamos concluindo e devemos apresentar nos próximos 30 dias nossa proposta que chamamos de Lei do Empreendedorismo. No Brasil o pequeno empreendedor tem dificuldade, quebra e fica condenado o resto da vida ao purgatório, e nós queremos mudar isso", afirmou.

Outro programa que deve ser apresentado em breve junto ao Congresso é sobre project finance (modalidade de estruturação financeira para projetos de grande porte, que exigem altos investimentos).

​"[Será] uma série de mudanças para viabilizar o financiamento privado de infraestrutura e finalmente criar project finance no Brasil. Estamos trabalhando um novo marco com a comissão do deputado João Maia (PR-RN) e do deputado e Arnaldo Jardim (PPS-SP)."

Ao comentar sobre os projetos econômicos do governo, o secretário disse ainda que a meta é chegar à 50ª posição no Doing Business (sobre facilidade de fazer negócios) em 2022. Hoje o Brasil está na 124ª colocação do ranking.

Outra meta estipulada pelo secretário é chegar à 50ª posição no ranking do Banco Mundial sobre competitividade —atualmente o país encontra-se na 71ª colocação.

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