Autoridades sindicais e trabalhadores do porto de Santos protocolaram nesta segunda-feira (25), em fórum aberto ao público na cidade de Santos, no litoral sul de São Paulo, uma proposta que será apresentada a Codesp (Companhia das Docas do Estado de São Paulo) requerendo participação na elaboração do PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento).
O principal temor é de que o novo plano, que tem previsão de ser divulgado em fevereiro do ano que vem, conte com a não renovação de contratos com até sete terminais provocando, ao menos, 2.000 demissões diretas e até 5.000 indiretas.
“A sociedade civil precisa ser ouvida. Está escrito dentro do Plano Diretor que há essa obrigação. Esse PDZ e o ‘cluster’ [concentração de empresas] que estão propondo é para corrigir toda a bagunça do passado, mas fazer uma expansão com demissões seria algo totalmente dolorido”, disse Eduardo Lustosa, diretor da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos.
Segundo o arquiteto, estaria se privilegiando propostas, por exemplo, que áreas de contêineres menores não tenham contratos renovados. "Não renovando, demitirão até cinco mil pessoas. São contratos dos anos 2000, com vinte anos de duração, mas que acreditavam que ficariam por mais vinte”.
O PDZ é o estudo responsável por estabelecer estratégias e metas para o desenvolvimento do uso de áreas de um porto. De acordo com a Codesp, o objetivo de novo plano será “retirar amarras operacionais que não fazem mais sentido com a dinâmica atual da operação portuária”.
Outra preocupação é se navios que operam granéis sólidos poderão atracar em berços ociosos de cais público no porto de Santos, ou seja, locais específicos para embarque e desembarque de navios que estão desocupados, atendendo a um pedido antigo de armadores que utilizam o porto.
A medida diminuiria as longas filas e o tempo de espera dos navios. No último ano, alguns deles chegaram a aguardar por meses para conseguir fazer a atracação e recorreram a outros portos, principalmente na região sul do país.
A ausência de berços para atracações de navios geraram prejuízos milionários devido a cobrança de sobrestadia, multa cobrada por exceder o tempo de permanência em um porto conforme estipulado na carta-partida. O valor é de aproximadamente 14 mil dólares por dia (R$ 59 mil).
A necessidade de um debate já foi admitida pelo próprio presidente da Codesp, Casemiro Tércio de Carvalho. Aguardado, ele não compareceu ao evento.
“Queremos ser ouvidos. Um PDZ à toque da caixa atende somente carga: a celulose, a granel, mas não atende a geração de empregos e nem questão ambiental”, afirmou Francisco Nogueira, presidente da Fundação Settaport.
Uma complicação com relação ao PDZ pode dificultar os planos da Codesp de preencher os critérios classificatórios para obter a delegação de autonomia, o que permitirá a empresa voltar a realizar editais de licitação e celebrar contratos de arrendamento, algo hoje controlado pela Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviários).
O último PDZ foi publicado em 2006. A atualização do plano, se aprovado, deve ser base para as ações da Codesp pelos próximos dez anos.
O encontro foi promovido pela Fundação Settaport. A discussão sobre o novo PDZ e o seu impacto centralizou atenções. Outros temas, como empregos e impactos no meio ambiente e saúde do Porto, também foram debatidos por convidados.
Entre os presentes, estiveram o ex-diretor da Antaq, Carlos Alberto Wanderley Nóbrega, que falou sobre planos antecedentes ao atual. Ao final, foi lida a carta direcionada a autoridade portuária.
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