Descrição de chapéu Reforma do Estado

Pacote de Bolsonaro e Guedes propõe reforma radical do Estado brasileiro

Economistas veem novo marco na gestão financeira; pacotaço já enfrenta resistência no Senado

Brasília e São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviaram nesta terça-feira (5) ao Senado um pacote de medidas que propõe a mais profunda reestruturação do Estado brasileiro em décadas, na avaliação de economistas.

Bolsonaro entregou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três PECs (Propostas de Emenda à Constituição): a PEC do Pacto Federativo (para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a estados e municípios); a PEC da Emergência Fiscal (que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária de União, estados e municípios) e a dos Fundos Públicos (que revisa 281 fundos).

O conjunto busca reduzir o tamanho do Estado e dá início à implementação do plano defendido por Guedes de a gestão das finanças públicas ter  “mais Brasil, menos Brasília”. 

O governo ainda vai encaminhar proposições à Câmara, como a PEC da reforma administrativa, que remodela o serviço público de todos os entes, além de um projeto de lei que traz um novo modelo de privatizações.

Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre (DEM-AP) em ato de entrega do pacote econômico do governo ao Senado - Pedro Ladeira/Folhapress

Oficialmente, o pacotaço foi batizado de Plano Mais Brasil e recebeu como slogan “A Transformação do Estado”. 

Como fez ao enviar a PEC da Previdência, em fevereiro deste ano, Bolsonaro foi a pé ao Congresso, acompanhado por Guedes e pelos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

“Temos a certeza de que, em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, meados do ano que vem no máximo, essa proposta se tornará realidade”, disse o presidente.

Após a entrega dos projetos, Guedes e sua equipe econômica apresentaram as propostas. O ministro, no entanto, ficou apenas no início e deixou a entrevista alegando ter uma reunião. Diante da insistência dos jornalistas, respondeu a algumas perguntas e se retirou. 

“Essa transformação é um ato de crença no fortalecimento da Federação. É o primeiro governo em 40 anos que fala em descentralizar recursos”, afirmou Guedes.

Segundo Alcolumbre, o Senado vai se dedicar à pauta, mas deverá aprimorar as propostas do pacote Mais Brasil. No entanto, o presidente da Casa evitou dar prazo para que as PECs sejam aprovadas.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a intenção é que a PEC emergencial, com mecanismos para conter gastos, seja aprovada até o fim deste ano. No entanto, interlocutores do Palácio do Planalto divergem. Alguns dizem acreditar que a PEC que distribui recursos para estados e municípios deverá ter votação acelerada, por ser de interesse dos senadores.

As três PECs devem ser relatadas por diferentes senadores. A ideia é contemplar os principais partidos do Senado: MDB, Podemos e PSD.

Para a aprovação de uma PEC no Senado, são necessários 49 dos 81 senadores, em votação em dois turnos. Os textos, nesse caso, seguem para a Câmara, onde, também em dois turnos, precisam do aval de 308 dos 513 deputados.

O pacote, porém, já enfrenta resistências. Considera-se que grande volume de medidas vai sobrecarregar a pauta e dificultar as negociações políticas. Senadores dizem que o prazo do governo não é exequível e que farão mudanças. 

Além disso, afirmam que polêmicas gestadas no governo podem atrapalhar ainda mais a tramitação do pacote.

“Não vamos, de afogadilho, em nome do que quer que seja de números, causar nenhum tipo de injustiça. Qualquer avanço que a gente der é melhor do que temos hoje. Se o governo sair daqui com 50%, 60% do seu pacote aprovado no Congresso Nacional até março, já será uma grande vitória para o país”, disse Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Para o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), o discurso de integrantes do governo, que ele vê como de demonização do servidor público, dificulta a situação. 

Além disso, ele afirma que Bolsonaro já não pode mais contar integralmente com o PSL, partido do qual pretende sair, e que o calendário eleitoral inviabiliza o Legislativo em 2020.

“Não acho que [as propostas apresentadas] vão gerar polêmicas. Tenho certeza. Este pacote não vai ser votado agora. Se nem no PSL, que é o único partido que até então foi 100% fiel ao presidente, não tem mais consenso em relação a essa unicidade em projetos do governo, pelo que tenho conversado com líderes na Câmara e no Senado, cada matéria vai ser exaustivamente discutida.”

Entre os economistas, o pacotaço é definido como “um novo marcado para a economia”. Claudio Considera, pesquisador do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vagas), afirma que as medidas podem ser comparadas em termos de importância ao Plano Real (1994) e ao Paeg (Programa de Ação Econômica do Governo), elaborado em 1964 pelos ministros Octávio Gouvêa de Bulhões e Roberto Campos.

“Está se tentando fazer uma mudança institucional que prepara do país para voltar a crescer. É uma transformação muito grande ”, diz.

Walter Franco, professor de Economia do Ibmec SP, afirma que são medidas difíceis de serem aprovadas pelo Congresso, mas, se passarem, o próximo presidente terá a chance de gerir um Estado que entregue mais à sociedade e volte a investir. 

Franco prevê um período semelhante ao do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961). “É uma virada de página que o Brasil está precisando

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