O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nesta quarta-feira (6) que a promulgação da reforma da Previdência será na próxima terça (12), às 10h. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve participar da cerimônia
O governo conseguiu, em outubro, o aval do Congresso para a reestruturação das regras de aposentadorias e pensões para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Isso foi feito por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Para começar a valer, uma PEC precisa ser promulgada, mesmo depois de ter a votação concluída no Legislativo.
A maior parte da PEC entra em vigor quando ela for publicada no Diário Oficial da União e no Diário do Congresso, o que deve acontecer na quarta-feira (13). Os artigos que tratam de medidas para aumentar a arrecadação dos cofres públicos, como o aumento da alíquota da CSLL para bancos e de contribuição previdenciária para trabalhadores e servidores mais ricos só entram em vigor em março de 2020.
Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.
Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima. Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa.
As regras de transição também entram em vigor assim que a PEC for promulgada.
O mesmo vale para o novo cálculo das aposentadorias, que passa a considerar todo o histórico de contribuições do trabalhador. A fórmula atual é mais vantajosa, pois considera apenas 80% das contribuições mais elevadas.
A reforma torna ainda mais rígido o cálculo de pensões por morte, que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada dependente adicional. Hoje, não há esse redutor. As pensões, porém, não podem ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998).
A estimativa da equipe econômica é que a reestruturação da Previdência represente um corte de gastos de aproximadamente R$ 800 bilhões em dez anos.
A versão original da PEC, enviada por Bolsonaro, teria um impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década.
A reforma prevê medidas para aumentar a arrecadação dos cofres públicos, como o aumento da alíquota da CSLL para bancos e de contribuição previdenciária para trabalhadores e servidores mais ricos.
O aumento da taxação, porém, não começa a valer logo após a promulgação. Se Alcolumbre realizar o ato na próxima terça, essas medidas entram em vigor em 1º de março.
Alcolumbre marcou sessão de votações para o fim da tarde de segunda-feira (11) e a reunião para a promulgação da PEC na terça-feira para liberar os senadores, já que o governo do Distrito Federal decretou ponto facultativo na quarta-feira (13) e na quinta (14) por causa da 11ª Cúpula da Coordenação entre os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
De acordo com o decreto, a medida visa "resguardar a segurança de todos os participantes do evento, a cargo das forças de segurança locais e federais". Por isso, a Esplanada dos Ministérios terá acesso restrito.
Devem participar da cúpula os chefes de Estado da Rússia, Vladimir Putin, da Índia, Narendra Modi, da China, Xi Jinping, e da África do Sul, Cyril Ramaphosa.
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