O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou neste sábado (9) que apenas bancos privados venceram o leilão que transfere o direito de administração da folha de pagamento dos benefícios a serem concedidos entre 2020 e 2024. O governo estima que vai arrecadar R$ 24 bilhões em cinco anos.
Esta foi a terceira venda do tipo. Até 2009, o governo pagava para que bancos operassem o repasse aos beneficiários. Desde então, começou a leiloar a folha, já que os bancos podem oferecer serviços aos segurados do INSS e obter lucro com a operação.
Como uma das metas do governo é elevar a bancarização no país, porque para muitos brasileiros ainda é difícil ter uma conta bancária, os vencedores serão obrigados a emitir um cartão de saque com função de débito aos segurados, que não serão obrigados a abrir uma conta no banco.
Os atuais segurados seguem vinculados aos mesmos bancos que fazem os pagamentos hoje.
O pregão foi concluído nesta quinta (7) e contou com a participação de 23 instituições financeiras. Os vencedores dos lotes foram seis bancos, Santander, Mercantil do Brasil, Itaú, Agibank, BMG e Crefisa. O número de vencedores é inferior aos 14 que se qualificaram no leilão anterior, em 2014, quando 15 instituições se habilitaram para participar.
Pela primeira vez, bancos públicos ficarão fora das novas operações. Caixa e Banco do Brasil deram lances no leilão, mas não arremataram nenhum lote.
Na prática, significa que esses bancos privados serão responsáveis por iniciar pagamentos de benefícios na forma como previsto na Nova Previdência, por exemplo.
Banco do Brasil, porém, ainda administra a maior parte dos pagamentos dos benefícios concedidos até 2009. São cerca de 17 milhões de contas nessa condição.
De acordo com o presidente do INSS, Renato Vieira, mudanças no edital, como a permissão de bancos menores no certame, ampliou a concorrência e aumentou o valor dos lances. Segundo ele, o leilão de 2009, por exemplo, gerou uma arrecadação de R$ 1 bilhão em cinco anos, valor muito menor do que os R$ 24 bilhões previstos agora. Somados todos os lotes, o ágio médio alcançado foi de 612%
Os ganhadores terão o direito de fazer os pagamentos de todos os benefícios do órgão por 15 anos. Hoje, a folha de pagamentos do INSS tem mais de 35 milhões de benefícios, com previsão de entrada de mais cinco milhões por ano.
Além de fazer os pagamentos, os vencedores terão de cumprir outras obrigações, como a realização da prova de vida e a notificação dos beneficiários em caso de suspeita de irregularidades.
“Além do ganho financeiro, a operação desafoga serviço administrativo do INSS e melhora o fluxo desses serviços. Os bancos têm condições mais efetivas de prestar esses serviços porque lidam todos os meses com aposentados”, disse Vieira à Folha.
Segundo ele, a entrada de bancos menores nas operações não dificulta os pagamentos porque o edital exigiu que eles tenham rede física de atendimento ou contratem correspondentes bancários para prestar o serviço.
De acordo com o INSS, a venda da folha de pagamentos não vai gerar nenhum custo aos beneficiários.
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