Sem ajuste, país terá teto de gastos rompido e 'shutdown' em 2021, diz IFI

Governo apresentou pacotaço para controlar despesas públicas, mas entrada em vigor depende do Congresso

Brasília

Sem a aplicação de novas medidas de ajuste fiscal, o país deve romper o teto de gastos do Orçamento e paralisar o funcionamento da máquina pública em 2021, afirma relatório da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado.

Com o objetivo de reverter esse cenário, o governo apresentou há duas semanas um amplo pacote de propostas para controlar os gastos e levar o Orçamento a uma situação de equilíbrio. A aplicação das medidas, entretanto, ainda depende de avaliação e aprovação do Congresso.

De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal divulgado nesta segunda-feira (18), o nível mínimo para realização de despesas essenciais do governo é de aproximadamente R$ 80 bilhões por ano.

O presidente Jair Bolsonaro, está sentado ao lado do ministro Paulo Guedes, do Ministério da Economia. Paulo Guedes ajusta o óculos em um movimento sério e Bolsonaro, com as mãos cruzadas, olha à frente.
Presidente Jair Bolsonaro, sentado ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, em cerimônia de assinatura da MP do 13º salário e de recursos para obras da Irmã Dulce, no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira/Folhapress
No cenário traçado pela IFI, o patamar deve ficar em R$ 90,7 bilhões no ano que vem. Em 2021, porém, essas despesas devem ser comprimidas para R$ 69,6 bilhões, levando a uma espécie de “shutdown”, ou seja, o pleno funcionamento da máquina pública seria inviabilizado, interrompendo a prestação de serviços essenciais.

O cálculo leva em conta o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. São considerados o conjunto de despesas obrigatórias sujeitas ao teto e as despesas discricionárias com execução mínima (saúde e educação).

Com os gastos obrigatórios crescendo de um lado e o teto comprimindo o Orçamento de outro, a estimativa para descumprimento da regra fiscal foi antecipada. O órgão ressalta que a aprovação da reforma da Previdência foi importante, mas não resolve o problema fiscal do país.

“As rubricas de Previdência e pessoal continuam a crescer acima da média, evidenciando a dificuldade de controle da dinâmica do gasto obrigatório no Brasil”, afirma o documento. “A IFI projeta descumprimento do teto de gastos para 2021, ante projeção de rompimento em 2022 no cenário base apresentado em maio”.

Entre as medidas apresentadas pela equipe econômica, está a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que antecipa o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal para que o país não amplie seu endividamento ou rompa o teto de gastos.

Há também a PEC do Pacto Federativo, que propõe uma redistribuição de recursos entre União, estados e municípios, além de flexibilizar e retirar amarras do Orçamento. Ainda não há previsão sobre o tempo de tramitação desses textos no Congresso.

“As medidas apresentadas vão na direção correta ao criarem instrumentos para conter a expansão das despesas obrigatórias nos três níveis de governo. Introduzem, ainda, providências que, em conjunto, ajudam a formar um arcabouço mais favorável à adoção de políticas fiscais sustentáveis”, diz o relatório.

Atualmente, segundo a IFI, o cenário fiscal vem melhorando, mas com baixa qualidade.

O rombo de 2019, estipulado inicialmente para ser um déficit de R$ 139 bilhões, deve encerrar o ano com um resultado negativo de R$ 95,8 bilhões, segundo a projeção mais recente do órgão.

Isso ocorrerá não pelo controle dos gastos obrigatórios, mas por uma redução das despesas discricionárias e uma alta de receitas extraordinárias, como dividendos de estatais e recursos de leilões e exploração de petróleo.

“Trata-se, portanto, de um ajuste fiscal de baixa qualidade por não configurar uma melhora na dinâmica das finanças públicas a médio e longo prazo”, afirma.

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