Tribunal arbitral cria comitê para divergências na Eldorado

Decisão é considerada avanço da Paper Excellence na disputa com a J&F

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São Paulo

A Paper Excellence conseguiu uma importante vitória na disputa com a J&F pela Eldorado. O tribunal de arbitragem responsável pelo caso determinou a criação de um comitê paritário entre as partes para deliberar questões importantes da gestão da fábrica de celulose.

A decisão foi divulgada pela Paper Excellence em comunicado ao mercado.

Em meio às divergências entre as partes sobre a conclusão ou não na venda, a J&F seguia no comando.

Pela decisão arbitral, esse novo órgão colegiado de governança corporativa terá poder de decisão 
—sempre por unanimidade— sobre dez temas que possam gerar controvérsias. 

Estocagem de eucaliptos na Eldorado, em Três Lagoas (MS)
Estocagem de eucaliptos na Eldorado, em Três Lagoas (MS) - Danilo Verpa - 13.set.12/Folhapress

O órgão será composto por dois representantes da Eldorado, dois representantes da J&F, da família Batista, e dois representantes da Paper Excellence, a família Widijaja. Os nomes já foram escolhidos, mas seguem em sigilo. 

Entre as decisões que precisam passar pelo crivo do novo órgão estão qualquer operação que exceda US$ 25 milhões, mudanças no estatuto social, emissões de bonds (títulos), remunerações de diretores e acordos de leniência envolvendo a Eldorado. 

A decisão estabelece um novo mecanismo para a companhia, já que o órgão fica hierarquicamente acima do conselho de administração até o final da arbitragem, que deve acontecer no segundo semestre do ano que vem. 

Até a decisão, a Paper Excellence tinha participação minoritária e precisou até acionar a Justiça algumas vezes para para barrar decisões sobre as quais discordava. Em fevereiro deste ano, por exemplo, a Paper obteve uma liminar para impedir a emissão de R$ 500 milhões em bônus. 

Na decisão também estabelece que a companhia dos Widijaja deposite R$ 11,2 bilhões em juízo, cifra correspondente ao que falta para a conclusão da compra da Eldorado.

A J&F teve que fazer o depósito do livro de registro de acionistas e transferir ações. 

Enquanto a arbitragem não chega ao fim, o futuro da Eldorado permanece em suspenso. J&F e Paper Excellence têm, respectivamente, 51% e 49% do capital.

Em setembro de 2017, a J&F acertou a venda da Eldorado para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões, incluindo R$ 7,5 bilhões em dívidas.

A Paper Excellence teria um ano para levantar o financiamento e concluir o negócio. O contrato também obrigava a companhia a renegociar as dívidas da Eldorado com os bancos, o que liberaria mais de R$ 8 bilhões em garantias oferecidas pelos Batista.

A Paper Excellence acusa os Batistas de terem agido de má fé e não cooperarem para a liberar as garantias. Também diz a J&F quer elevar o valor acertado. Já assessores dos Batista afirmam que a liberação das garantias era uma obrigação da Paper Excellence. 

Procurada pela reportagem, a J&F não quis se pronunciar.

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