Em mais um sábado com decretos-surpresa do presidente da Argentina, Alberto Fernández, foi anunciada uma nova regulamentação para os impostos relacionados a bens pessoais que estejam no exterior —propriedades ou contas correntes em outras moedas.
Na semana passada, com a aprovação em menos de 48 horas pelo Congresso da lei de emergência social, que deixou Fernández com "superpoderes", habilitou-se o Executivo a mexer nos impostos e criar novos que considere necessário sem precisar consultar do legislativo.
Assim, neste sábado (28), ficou estabelecida uma nova alíquota para quem possui bens no exterior, de até 2,25%, além de oferecer compensações e benefícios para quem decidir repatriar seus ativos.
Segundo as novas regras, quem tiver bens no exterior até 3 milhões de pesos (cerca de R$ 200 mil) pagará 0,7%, quem possuir bens entre 3 milhões e 6,5 milhões (cerca de R$ 450 mil), pagará 1,8%, e, acima disso, 2,25%.
Para repatriar dinheiro guardado em moeda estrangeira fora do país, o governo anunciou benefícios na forma de descontos nesses impostos. Aqueles que repatriarem pelo menos 5% do que têm no exterior antes de 31 de março e que os mantenha depositados na Argentina até 31 de dezembro serão beneficiados.
O decreto foi assinado pelo ministro da economia, Martín Guzmán, pelo chefe de gabinete, Santiago Cafiero, e pelo presidente argentino, Alberto Fernández.
Por outro lado, o governo diminui o valor do imposto que havia anunciado que seria cobrado por serviços de streaming como Netflix e Spotify. A ideia era aumentá-los em 30%. Agora, um decreto deste sábado o estabeleceu em 9%.
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