Fruto de um acordo entre lideranças de Câmara, Senado e governo federal, a comissão mista do Congresso destinada a elaborar uma proposta de reforma tributária será criada nesta quinta-feira (19).
O anúncio foi feito nesta quarta (18) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que informou que o colegiado vai trabalhar durante o recesso parlamentar.
Desde o início do ano, Câmara e Senado disputavam o protagonismo na elaboração de uma proposta para reestruturar o sistema de tributos do país. Textos sobre esse tema já estão em discussão nas duas casas e tramitavam paralelamente.
O governo aguardava a instalação da comissão mista para apresentar as próprias sugestões.
“A indicação da Câmara, de 15 deputados, e a indicação do Senado, de 15 senadores, será feita e publicada amanhã. A partir de amanhã, essa comissão terá 90 dias para compilar tudo que foi feito na Câmara, tudo que foi feito no Senado, com a conciliação com a proposta do governo”, disse Alcolubre.
Na semana passada, Alcolumbre chegou a dizer que o colegiado não seria criado neste ano. Na ocasião, ele argumentou que não adiantaria instalar a comissão durante o recesso.
Oficialmente, o período de folga dos parlamentares vai de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Na terça (17), o Congresso aprovou o Orçamento de 2020 e os trabalhos devem ser encerrados antecipadamente.
O novo entendimento foi firmado nesta quarta em reunião com as presenças de Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros parlamentares.
“Vai funcionar no recesso”, disse o presidente do Senado em relação às atividades da comissão da reforma tributária.
Para Maia, o ideal é que o colegiado tenha um texto pronto para votação já após o Carnaval para que seja encaminhado aos plenários da Câmara e do Senado.
“É importante que a gente possa ter, ainda no primeiro semestre, o novo sistema tributário”, afirmou.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que relatava a proposta que tramita no Senado será presidente da comissão mista. O líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), será o relator da matéria. Segundo ele, ainda não foi definido se o governo enviará formalmente uma proposta de reforma ou se serão apresentadas sugestões para inclusão no relatório final.
“Com essa disposição conciliatória, eu acho que a gente tem a possibilidade de não ter que usar esses 90 dias. Acho que está muito maduro nas duas casas. O que faltava era ter, concretamente, uma posição do governo”, disse.
Logo depois da reunião, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o Executivo encaminhará apenas sugestões para que saia da comissão um texto comum e disse que a criação de uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não está descartada.
"Não se descarta nenhuma alternativa que possa ser trazida à mesa. Vai voltar a discussão sobre imposto de transação? Acho que num primeiro momento não. Todo mundo está desafiado a encontrar uma solução sem o imposto de transação", afirmou Bezerra.
A recriação da CPMF era defendida pelo Ministério da Economia, mas havia sido refutada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Ele afirma que não se pode descartar esta possibilidade porque a criação de um imposto comum para serviço, comércio e indústria, o IVA (imposto sobre valor agregado), gera uma discussão sobre o tamanho das alíquotas.
A ideia, segundo o líder do governo, é que se tenha um texto comum até "fim de fevereiro, início de março" para que a proposta comece a tramitar na Câmara até o início de março.
"Nós vamos ter um novo sistema tributário até o fim do ano que vem", afirmou Bezerra.
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