Congresso aprova 1 em cada 3 medidas de Paulo Guedes em 2019

Índice de aprovação das MPs de Guedes é a mais baixa entre ministros da área econômica em inícios de governo

Brasília

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirma confiar na aprovação pelo Congresso do pacote de reformas proposto pelo governo porque os parlamentares têm mostrado um perfil alinhado às medidas defendidas pelo Executivo. Apesar disso, o titular da pasta chega ao fim do primeiro ano vendo dois terços das propostas enviadas por ele ao Legislativo rejeitadas ou ainda pendentes de aprovação.

Guedes e sua equipe enviaram 38 textos ao Congresso durante o ano, de acordo com levantamento feito pela Folha. A análise considera projetos de lei, PECs (propostas de emenda à Constituição) e medidas provisórias. Do total, apenas 13 (34%, ou cerca de um terço) foram aprovados em 2019.

Se consideradas apenas as MPs, que têm no máximo quatro meses para uma avaliação do Congresso, 20 textos foram enviados pela área econômica e já tiveram o prazo encerrado. Apenas 10 viraram lei e outras 10 foram rejeitadas. 

O índice de aprovação das MPs de Guedes, de 50%, é o mais baixo entre ministros da área econômica em inícios de governo em toda a série histórica comparável.

Um dos principais exemplos dentre as MPs rejeitadas é a que facilitava a privatização da Eletrobras ao liberar R$ 3,5 bilhões da União à empresa para cobrir uma espécie de passivo da companhia. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou a medida por não ver atendido o critério de urgência. 

O desempenho das MPs do “Posto Ipiranga” de Bolsonaro fica abaixo daquele registrado pela equipe econômica de Michel Temer, que aprovou no início de seu governo 67% das MPs enviadas. Já os ministros de Dilma Rousseff alcançaram aprovação superior a 84%. Os de Luiz Inácio Lula da Silva, mais de 92% na mesma comparação.

Quando analisados outros tipos de instrumentos, que tradicionalmente têm um rito legislativo mais lento, a aprovação de Guedes cai ainda mais.

Dos 14 projetos de lei enviados pelo Ministério da Economia, dois (ou 14%) foram aprovados. Um deles é a reforma da Previdência dos militares. Outro antecipa honorários a servidores do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Das 12 proposições pendentes de aprovação, 8 estão estacionados, à espera da criação de comissões na Câmara dos Deputados. Entre eles, está o Plano de Equilíbrio Fiscal (também chamado de Plano Mansueto, de auxílio aos estados). Enviado em junho ao Congresso e considerado pelo ministério um alívio importante para governadores, o texto aguarda a criação de uma comissão temporária.

Já nas PECs, que pedem mobilização maior do governo por exigirem aval de três quintos dos parlamentares (49 senadores e 308 deputados), Guedes conseguiu aprovar uma (reforma da Previdência) das quatro enviadas até agora.

As três PECs que aguardam discussão são as do Plano Mais Brasil, que mudam regras fiscais e orçamentárias. Guedes considera o pacote uma grande prioridade para 2020. 

O cientista político e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Carlos Pereira acredita que haverá desafios para as medidas do Executivo por causa do comportamento do governo em relação ao Congresso, evitando coalizões, e também pelo fato de o ano ser eleitoral.

“O governo vai ter muita dificuldade para aprovar qualquer assunto mais controverso. O ano eleitoral é um complicador, torna o cenário mais complexo”, disse.

Ele afirma que, em razão do pleito, os parlamentares tendem a se afastar de temas polêmicos seja porque serão candidatos ou porque apoiarão candidatos. “A reforma da Previdência foi aprovada com um consenso muito grande na sociedade. Em relação à reforma administrativa, fiscal e outras que exigem quórum qualificado, vai ter uma controvérsia maior”, afirma.

Guedes reconhece as dificuldades no primeiro ano, especialmente nos seis meses iniciais de trabalho. “O Congresso, realmente, no primeiro semestre parecia que havia algum conflito, uma crise de acomodação entre o grupo que estava chegando e o grupo que já estava aí. Houve um choque inicial de linguagem, de comunicação”, disse recentemente a jornalistas.

Mesmo assim, ele diz que o Congresso já estaria mais propenso a reformas após a instituição de regras como o teto de gastos e as mudanças trabalhistas. Por isso, ele mantém o tom otimista. “No segundo semestre, após a aprovação da reforma, houve uma configuração dessa aliança de centro-direita. O Congresso abraçou as reformas. Tem muita gente achando que está um conflito danado, mas está tendo um anticlímax da batalha.”

A Câmara dá sinais de um primeiro semestre com votações que interessam a equipe econômica. Maia citou recentemente como prioridades para os trabalhos medidas como as reformas tributária e administrativa e o projeto de autonomia do Banco Central.

Por outro lado, os sinais de resistências a partes da agenda de Guedes continuam. 

O projeto de lei da privatização da Eletrobras, por exemplo, tem elevada rejeição no Senado. E a criação de um novo imposto aos moldes da CPMF, defendido por Guedes, foi rechaçado nas duas Casas. “A resposta da Câmara vai ser não”, disse Maia.

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