Congresso argentino impõe 1ª derrota a novo governo com veto à carta branca na economia

Isso devolve ao Congresso prerrogativa de decidir sobre boa parte das propostas fiscais

Buenos Aires

O plano do governo do presidente argentino, Alberto Fernández, de declarar emergência econômica, o que daria a ele carta branca para mexer no Orçamento e elevar impostos sem aval do Congresso, foi a primeira das medidas econômicas a ser derrubada por parlamentares.

Na prática, isso devolverá ao Congresso a prerrogativa de decidir sobre boa parte das propostas fiscais apresentadas pelo novo governo. O plano que pretende criar bônus especiais para determinadas categorias da sociedade, congelar ajustes e preços de tarifas até meados de 2020 e criar novos impostos aos mais abonados vem encontrando críticas de parlamentares, o que mostra a dificuldade que Fernández enfrentará para mudar a direção econômica do país.

De todas as propostas, permanecem apenas os decretos que elevam o imposto sobre exportações agrícolas e a decisão de cobrar o dobro de empresas que demitam trabalhadores sem justa causa.

O restante segue em debate no Congresso, que está sob convocação de sessões extras até o dia 31 de dezembro.

Aí está a principal dificuldade. Embora o peronismo tenha a maioria na Câmara e no Senado, a oposição liderada pelo Juntos por el Cambio (do ex-presidente Mauricio Macri) e alguns peronistas mais conservadores não concordam em aprovar essas medidas a toque de caixa.

No pacote apresentado na terça-feira (17), o governo anunciou intenção de aumentar impostos sobre patrimônio, retomando alíquotas que foram reduzidas justamente quando o ex-presidente Mauricio Macri assumiu o governo, em 2015. Ele sucedeu Cristina Kirchner, agora vice de Fernández.

Outro plano que causou reação negativa e deve enfrentar resistência é o de taxar em 30% compras em dólares –que alcançaria de compras de passagens aéreas a serviços de streaming, como Netflix e Spotify.

O "dólar cartão" já é o modo que os argentinos se habituaram a chamar o imposto que recairá para qualquer compra de bens fora do país. Chegou a ser trending topic entre terça e quarta-feira no Twitter argentino.

Os mesmos 30% seriam cobrados de quem compra dólares para investimentos.

Uma das últimas medidas de Macri antes de deixar o governo foi estabelecer um limite de compras de dólares para investimentos no mercado legal de câmbio. Dos US$ 200 por mês, apenas US$ 100 podem ser comprados em espécie em casas de câmbio, enquanto outros US$ 100 devem ser adquiridos de forma eletrônica, uma tentativa de limitar a evasão de divisas.

O novo controle sobre essa compra de dólares fez disparar o preço da moeda no mercado paralelo (chamado dólar blue), que fechou cotado a 75,50 pesos. No mercado oficial, o dólar é negociado a 63,50 pesos, segundo o Banco Nación.

A Argentina tem uma economia extremamente dolarizada, e os argentinos recorrem ainda mais à moeda estrangeira em períodos de crise econômica, que são frequentes.

O ministro da Economia argentino, Martin Guzman. - REUTERS

Enquanto tenta evitar despesas em dólar, o novo governo planeja incentivar a repatriação de recursos que foram enviados ao exterior, mas como isso será feito ainda não foi detalhados. A repatriação não ocorreu nem quando Macri ofereceu anistia aos sonegadores na época da lei de "branqueamento de divisas".

No pacote de medidas que o governo Fernández pretende aprovar, há ainda a pressão para que o Congresso autorize o pagamento de um abono para aposentados mais pobres, o que compensaria um adiamento no plano de reajuste dos benefícios, corroídos pela inflação que deve fechar o ano acima de 55%.

Sobre esses impostos direcionados à população de baixa renda, os economistas chamam a atenção de que o mesmo já foi considerado inconstitucional na gestão de Néstor Kirchner (2003-2007), e que é possível que a Corte Suprema também coloque entraves.

Por fim, Fernández dependerá do Congresso também para cumprir uma promessa feita no dia de sua posse: congelar por seis meses as tarifas de luz, água e transporte.

Guzmán alega que este é o tempo necessário para "reestruturar o funcionamento do Estado e de como arrecada e gasta em sua própria infraestrutura."

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.