A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de sonegação tributária, realizada na Câmara Municipal de São Paulo, pede o indiciamento de 97 diretores do banco Itaú (e de empresas do grupo) por organização criminosa, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica.

O relatório final da CPI, concluído nesta quinta-feira (5), também solicita o bloqueio de bens dos indiciados.

A comissão encaminhará seu relatório e todo o material levantado para o Ministério Público do Estado de São Paulo com o pedido de que os representantes do banco respondam criminalmente pelas ilegalidades nas quais teriam incorrido de acordo com o grupo de vereadores.

Caberá à Promotoria decidir se procederá com a investigação e se oferecerá denúncia à Justiça.

O grupo Itaú afirma que as conclusões do relatório são falsas e incoerentes e que comprovará na Justiça a legitimidade de suas condutas.

O Itaú foi investigado por simulação de endereço em outro município, com objetivo de deixar de pagar impostos na capital paulista, desembolsando valor menor. Ainda cabe recurso administrativo e na Justiça.

Em maio, a Folha revelou que o Itaú fechou acordo com a CPI, presidida pelo vereador Ricardo Nunes (MDB), comprometendo-se a trazer operações de leasing e de cartões e a empresa Rede para São Paulo.

Assim, a cidade passaria a arrecadar cerca de R$ 230 milhões em impostos.

Em novembro, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), multou o banco Itaú em R$ 3,8 bilhões por suposta fraude fiscal com base nas descobertas feitas pela CPI.

Relatório da prefeitura afirma que o banco “adotou, durante o período fiscalizado, intencionalmente a prática de simulação do seu estabelecimento no município de Poá atribuindo a uma modesta estrutura criada simplesmente para parecer operacional, o local de prestação de serviços”. 

Segundo a prefeitura, o banco deixou de pagar ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outros.

Presidente da CPI, o vereador Ricardo Nunes afirma que não seria possível organizar um esquema de sonegação fiscal de valores bilionários sem que a alta administração do Itaú tivesse conhecimento das operações. Por isso, ele sugere que havia uma organização criminosa com o objetivo de sonegar impostos da capital paulista.

"Havia dezenas de CNPJs do Itaú no mesmo endereço em Poá. Isso não é feito por acaso e não é feito sem que o alto escalão da organização saiba o que está sendo realizado. Foi tudo pensado para que a sonegação fiscal tivesse sucesso e assim eles pagassem menos impostos", diz Nunes.

"A comissão teve êxito porque foi atrás do espaço de decisão de onde partiram as ordens para a sonegação, ou seja, foi atrás dos executivos de alta patente, que estavam em São Paulo e não em Poá. Foi por isso que ela conseguiu recuperar valores bilionários para a cidade e, agora, propor um caminho para que ela continue a ter efeito com a ação do Ministério Público", diz o vereador Eduardo Tuma, do PSDB, presidente da Câmara e proponente da CPI.

Sobre falsidade ideológica, o relatório da CPI cruza atas de assembleias assinadas por diretores de empresas do grupo Itaú relativas a reuniões em Poá e depoimentos dos mesmos diretores à CPI nos quais eles teriam afirmado que nunca estiveram nesse município.

Segundo Nunes, os diretores teriam mentido sobre a participação em reuniões em Poá para manter a ficção de que havia atividades importantes do banco nesse local.

"Eles mentiram, prejudicaram as investigações e espero que sejam responsabilizados criminalmente por isso", afirma o vereador do MDB.

Banco Safra

O relatório final da CPI também afirma que o banco Safra, lançando mão de estratégia similar à supostamente adotada pelo grupo Itaú, teria criado um esquema de sonegação ao manter sua empresa de arrendamento mercantil, Safra Leasing, em Poá. 

Por isso, também sugere que o Ministério Público investigue 13 diretores do banco por organização criminosa, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica (por terem também, supostamente, fraudado atas de assembleias ao afirmar que teriam acontecido em Poá mas que teriam sido realizadas em São Paulo).

O Safra nega a prática de qualquer ilegalidade.

A investigação sobre sonegação bancária foi aberta em março de 2018 na Câmara para apurar eventuais práticas ilegais por parte de empresas prestadoras de serviço.

Nessa investigação, o banco Santander Brasil aceitou pagar cerca de R$ 195,5 milhões para encerrar apuração na CPI. O banco era acusado de ter uma sede de fachada em Barueri de sua empresa Santander Leasing para evitar o pagamento de ISS na capital paulista.

A CPI também acusou empresas de factoring (que compram de outras empresas, com deságio, direitos sobre contas que elas têm a receber no futuro) de terem deixado de pagar R$ 311,6 milhões em impostos à cidade nos últimos cinco anos.

Outro Lado

Em nota da assessoria de imprensa, o grupo Itaú repudia as conclusões do relatório final, critica a atuação da CPI e afirma que a presença histórica do banco em Poá é incontestável.

"O banco manteve operações de cartão de crédito e leasing neste município por cerca de 30 anos, com estrutura de pessoal, espaço físico e tecnologia compatíveis com as atividades lá realizadas", afirmou.

Ainda em nota, afirma que optou por estruturar as operações na cidade por causa do incentivo fiscal oferecido à época.

"Em 2016, houve uma mudança na legislação referente a esta tributação, o que gerou uma equiparação nas alíquotas de ISS praticadas pelos municípios de São Paulo e Poá, retirando a vantagem de manter as operações naquela localidade. Ainda assim, mantivemos regularmente nossas atividades na cidade de forma a não prejudicarmos o orçamento da cidade", afirmou o Itaú.

O banco também afirma que ajudou o município, por meio de assessoria financeira contratada, em estudo para reorganizar as finanças da cidade.

"Em acordo judicial, a cidade de Poá, junto com a sua Procuradoria, confirmou todo o acima. A própria CPI teve contato com colaboradores do Itaú que confirmaram trabalhar em Poá", completou.

O banco diz que a Prefeitura de São Paulo confirmou que o Itaú tinha ao menos 70 funcionários em Poá.

"Assim, falar em fraude, simulação e organização criminosa fere a boa fé, razoabilidade e segurança jurídica, deixando patente os verdadeiros objetivos eleitorais e midiáticos da Comissão", afirmou.

O banco disse ainda que cumpre a legislação tributária e recolhe os impostos devidos. "Não aceitaremos acusações dessa natureza e comprovaremos na Justiça a legitimidade da nossa conduta, como temos feito em outras discussões da mesma natureza, com perícias e decisões judiciais favoráveis ao banco."

Também por meio de sua assessoria de imprensa, o banco Safra "reforça seu compromisso com a ética e refuta a prática de qualquer ilegalidade."

Instituições financeiras são alvo de investigação em SP

• Itaú 

Em maio, durante investigação de simulação de endereço, a Folha revelou que o Itaú fez um acordo para para transferir operações para São Paulo

• Santander 

No mesmo mês, o banco Santander também procurou os representantes da CPI em busca de um acordo para pôr fim à investigação de suspeita de sonegação. O banco aceitou pagar R$ 195,5 milhõe

• Factoring

A CPI ainda acusa empresas de factoring (que adiantam contas a receber a pequenos lojistas e industriais em troca de uma comissão) de terem deixado de pagar R$ 311,6 milhões em impostos

Leia, na íntegra, as notas dos bancos

Itaú

O Itaú Unibanco lamenta profundamente e repudia com vigor as conclusões do relatório final da CPI em andamento na Câmara Municipal de São Paulo, que são falsas e incoerentes. A presença histórica do Itaú em Poá é incontestável. O banco manteve operações de cartão de crédito e leasing neste município por cerca de 30 anos, com estrutura de pessoal, espaço físico e tecnologia compatíveis com as atividades lá realizadas.

O banco decidiu estruturar essas operações em Poá em razão do incentivo fiscal oferecido pela cidade na época, o que é totalmente legal e comumente praticado por empresas dos mais diversos setores no País. Em 2016, houve uma mudança na legislação referente a esta tributação, o que gerou uma equiparação nas alíquotas de ISS praticadas pelos municípios de São Paulo e Poá, retirando a vantagem de manter as operações naquela localidade. Ainda assim, mantivemos regularmente nossas atividades na cidade de forma a não prejudicarmos o orçamento da cidade, já comprometido com questões de saúde e educação. No ano seguinte, ajudamos a Prefeitura por meio de assessoria financeira contratada, em estudo para reorganização das finanças de Poá. 

Em acordo judicial, a cidade de Poá, junto com a sua Procuradoria, confirmou todo o acima. A própria CPI teve contato com colaboradores do Itaú que confirmaram trabalhar em Poá. A municipalidade de São Paulo também confirmou, textualmente, que, no mínimo, 70 profissionais do Itaú trabalhavam em Poá e todos os tributos devidos foram devidamente pagos e recolhidos naquela cidade. Assim, falar em fraude, simulação e organização criminosa fere a boa fé, razoabilidade e segurança jurídica, deixando patente os verdadeiros objetivos eleitorais e midiáticos da Comissão.

Por fim, reforçamos que o Itaú Unibanco alcançou a posição de maior banco privado do Brasil cumprindo fielmente suas obrigações. O banco segue rigorosamente a legislação tributária e recolhe todos os impostos devidos. Assim, não aceitaremos acusações dessa natureza e comprovaremos na Justiça a legitimidade da nossa conduta, como temos feito em outras discussões da mesma natureza, com perícias e decisões judiciais favoráveis ao banco.

Safra

O Banco Safra reforça seu compromisso com a ética e refuta a prática de qualquer ilegalidade.