Com proteção de cerca de 800 policiais, em uma sessão fechada, os deputados do Paraná aprovaram a reforma da Previdência estadual nesta quarta-feira (4). Um dia antes, em protesto, servidores ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa, onde passaram a noite. Assim, a votação foi transferida para a Ópera de Arame, teatro de Curitiba, onde só funcionários da Casa e jornalistas puderam entrar.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do Executivo, foi aprovada por 43 votos a 9, com uma ausência. Entre as alterações, está o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, como instituído na reforma nacional. Será preciso pelo menos 25 anos de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo.
Também foram aprovados outros dois projetos de lei que preveem o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%, para quem recebe além de três salários mínimos.
A administração alega que a proposta segue a legislação aprovada no Congresso Nacional e deve estancar o déficit no pagamento de aposentadorias e pensões, que chega a R$ 6,3 bilhões neste ano. Defende ainda que a ideia é capitalizar e fortalecer o fundo de previdência estadual.
O principal questionamento da oposição durante a votação foi sobre o ritmo acelerado de trâmite dos projetos. Logo no início das discussões, o deputado Tadeu Veneri (PT) alegou que deveria haver um interstício de cinco sessões entre cada uma das três votações da PEC.
O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB) afirmou, porém, que, como o texto estava tramitando em regime de urgência, seria possível derrubar a exigência. Na sequência, o líder do governo, Hussein Bakri (PSD), apresentou um requerimento para a quebra do interstício, que acabou aprovado pelos parlamentares.
A oposição e o bloco independente da Casa ainda tentaram aprovar um pedido de retirada da PEC de pauta por uma sessão, mas acabaram derrotados. Veneri alegou que pretende entrar na Justiça para anular as sessões extras em que foram votadas as propostas.
“Um processo que mexe com a vida do servidor sem que ele possa ser ouvido é surreal. O servidor tem motivos de sobra para estar desapontado com o governo porque não há explicação lógica para isso”, disse. Ele alega que outros estados seguiram regimentalmente os prazos para aprovação de suas reformas e que apenas o Paraná “atropelou” a votação.
Durante a ocupação da Assembleia, na terça, os servidores afirmaram que não foram procurados para opinar sobre a reforma. "Há mais de um mês estávamos à procura de uma mediação, que não existiu. Se (o governo) tivesse conversado antes, talvez não teríamos chegado a essa situação", afirmou Marli Fernandez, da coordenação dos Fóruns das Entidades Sindicais.
Segundo ela, o governo Ratinho Jr. (PSD) quebrou o compromisso de diálogo com a classe desde a última ocupação na Assembleia, na metade do ano, quando foi votado o reajuste anual do funcionalismo.
De outro lado, o líder do governo na Casa comemorou a aprovação da reforma e afirmou que há avanços significativos no texto original em prol dos servidores. “Essa PEC, que segue as regras federais, é necessária e urgente, sob pena de, em cinco anos, o estado ficar impossibilitado de pagar a aposentadoria dos seus servidores”, declarou Bakri.
O texto final levou em consideração 35 de 65 emendas apresentadas pelos deputados, nove delas da oposição. Entre as mudanças na proposta original, houve a paridade nos reajustes entre aposentados e servidores da ativa, a exigência de que uma entidade de caráter público mantenha a gestão do regime de Previdência complementar, e a exclusão de autorização para que o estado institua contribuição extraordinária.
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