O ministro da Economia argentino, Martín Guzmán, detalhou o pacote de medidas enviado pelo novo governo ao Congresso em uma tentativa de reduzir as resistências da oposição na aprovação das mudanças econômicas.
O conjunto de ações é polêmico e mescla pontos que dependem de aval de parlamentares com alterações já em vigor, feitas por decreto. Os debates na Câmara dos Deputados se iniciam hoje e devem se estender em sessões extras até 31 de dezembro, antes da chegarem ao Senado.
Guzmán defendeu que a medida mais urgente é o aval para pagamento de um bônus de 5 mil pesos (R$ 340) a aposentados em dezembro e outro de mais 5 mil pesos em janeiro.
Outra medida controversa que está no pacote tem caráter tributário. O governo propõe a redução de tarifas para investimentos na Argentina, em pesos, em uma estratégia para tentar atrair dinheiro de argentinos aplicado no exterior.
O peso argentino sofreu uma forte desvalorização desde agosto, quando o agora presidente argentino, Alberto Fernández, mostrou encabeçar a preferência do leitor na disputa com Mauricio Macri, que buscava reeleição. Atualmente é preciso cerca de 60 pesos argentinos para comprar US$ 1.
Do lado das medidas de controle cambial, o governo impôs alíquota de 30% para compras no exterior. Essa, porém, foi feita por decreto e não depende de aval do Congresso. Guzmán disse que esse valor será destinado a medidas solidárias, “como construção de moradias e atendimento à população mais carente”.
O ministro também afirmou que, no pacote que está no Congresso, há um “plano de reestruturar dívidas de pequenas e grandes empresas, pois o atual estado da economia não permite que elas se recuperem e estão afundando”.
Como contrapartida, porém, o governo dobrou o custo de demissão de funcionários sem justa causa, medida que tenta preservar empregos.
O governo ainda prevê um novo sistema de cobrança de tarifas como água, luz e transporte, cujo novo marco regulatório deve ser anunciado em 180 dias. Nesse período, esses custos serão congelados. Macri realizou uma correção nos valores dessas tarifas durante seu governo, com forte impacto sobre a população.
O projeto enviado pelo governo argentino ao Congresso dá ao Executivo a possibilidade de negociar a dívida pública. “Até aqui, o governo anterior contraiu dívida sem investir esses recursos e esse é um problema que vamos ter de enfrentar.”
Dentro da vigência da lei de emergência econômica, declarada pelo presidente Alberto Fernández, está permitido que o Executivo altere valores e índices de correção de impostos, além de realizar mudanças na lei de orçamentária vigente.
O Executivo também irá revisar o Orçamento para 2020. Na Argentina, o Orçamento do ano seguinte costuma ser entregue pelo Executivo em setembro e aprovado em outubro pelo Congresso. Neste ano, por causa das eleições primárias, o Orçamento do governo para o ano que vem ficou no ar, e ainda segue vigente o do ano anterior.
Com a emergência econômica, o governo poderá alterar decisões de gasto e o próprio texto entregue pela gestão anterior, que depois passará a ser votada pelo Congresso.
A oposição é contra, e diz que, com isso, Fernández está buscando “acumular super-poderes”, como declararam os deputados da aliança macrista na noite de segunda-feira (16).
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