Descrição de chapéu Reforma tributária

Imposto sobre transação financeira não passa na Câmara, diz Maia sobre proposta de Guedes

Na quarta, ministro disse estudar imposto e negou que novo tributo seria uma nova CPMF

Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (19) que o imposto sobre transações financeiras em meios digitais proposto pelo ministro Paulo Guedes (Economia) não será aprovado na Câmara.

"A resposta da Câmara vai ser não", afirmou a jornalistas em reunião na residência oficial da Câmara. "Imposto sobre movimentação financeira, com o nome que se queira dar, é não. Pode dar o nome que você quiser, apelido", disse. 

Nesta quarta (18), Guedes disse que o governo estuda incluir na reforma tributária um imposto sobre transações financeiras em meios digitais, como por aplicativos de celular ou via o internet banking. 

Ao defender a proposta, ele argumentou que o novo imposto não seria igual à extinta CPMF, que sofreu críticas dentro do governo e foi barrada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o ministro da economia, Paulo Guedes, após a reunião no ministério - Fabio Rodrigues Pozzebom - 12.jun.19/Agência Brasil

Maia, no entanto, disse que o Congresso não aceitará a criação do imposto. 

"Já falei com eles [equipe econômica] que não passa. O que digo a eles é que o DEM está nisso desde 2007, quando foi derrubada a CPMF. Não posso ter ficado contra a CPMF no governo do PT e no governo em que a agenda econômica é mais convergente com a que eu penso, defender a CPMF, seria uma incoerência", disse. 

O presidente disse ainda que a reforma tributária deve trazer alguma outra solução para a desoneração da folha, argumento usado pelo governo para afirmar que é necessária a criação do novo imposto. No entanto, não detalhou o que seria esse caminho. "Deixa o pessoal da comissão trabalhar", afirmou. 

Segundo Maia, a previsão é de que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2020 na Câmara

Além da tributária, o presidente também desenhou um calendário de votações prioritárias do Congresso para 2020. Por ser ano eleitoral, as votações devem se concentrar apenas no primeiro semestre —a partir de agosto, as atenções dos parlamentares ficam voltadas para o pleito municipal. 

Maia diz que tem intenção de pautar no início do ano o projeto de recuperação judicial e a autonomia do Banco Central, tema polêmico em que Maia tenta avançar desde o governo de Michel Temer

Além disso, o presidente afirmou que deve pautar o projeto de parcerias público-privadas em concessões, e o projeto de ampliação do Bolsa Família capitaneado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP). 

O licenciamento ambiental também deve entrar na agenda da Casa, e Maia voltou a afirmar que tem compromisso de votar a PEC do fim do foro privilegiado e a prisão em segunda instância, que está em tramitação na comissão especial. 

O presidente da Câmara defendeu ainda a necessidade de uma reforma administrativa. "Tem que ter objetivo, melhorar a qualidade do serviço e estimular o servidor público a trabalhar com um mínimo de meritocracia", disse. 

Para isso, é preciso criar novas regras de estabilidade. "Hoje, é passar no concurso público", disse. "Se não fizer isso, a pessoa sente que passou no concurso e não precisa fazer mais nada." 

Sobre privatizações, o presidente afirmou que o projeto de capitalização da Eletrobras enfrenta resistência do Senado, e portanto não deve nem chegar à Câmara no próximo ano. 

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