Procuradoria acusa JBS de fraude no BNDES e cobra devolução de R$ 21 bi

Ação envolve 21 pessoas; os irmãos Batista e os ex-ministros Palocci e Mantega estão na lista

Brasília | Reuters

O Ministério Público Federal de Brasília ajuizou ação pública em que causa de improbidade administrativa 14 pessoas e as empresas JBS e J&F Investimentos de fraudes no sistema BNDES/BNDESpar com o intuito de favorecer o grupo e facilitar o processo de internacionalização da empresa, em que cobra dos envolvidos R$ 21 bilhões em ressarcimento de danos e multas.

A ação de improbidade, movida pela equipe da Operação Bullish, envolve os irmãos Joesley, Wesley e Junior Batista, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, entre outras pessoas.

O logo da JBS em Jundiaí
O logo da JBS em Jundiaí - REUTERS

Conforme a ação, as irregularidades ocorreram entre 2007 e 2011 em razão de o BNDESPar ter deixado de receber 144 milhões de ações da JBS e outras operações irregulares que totalizaram um prejuízo de R$ 4,2 bilhões ao banco público.

“A empresa JBS/SA, por meio de seus donos e com uso de intermediários, pagou vultosas propinas a ocupantes de altos cargos na direção do governo federal para que estes cooptassem o presidente do BNDES e parte de seu corpo técnico, com o fim de que, por meio dos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação financeira, a JBS obtivesse acesso a investimentos maiores do que o necessário e em sobreavaliações do preço das ações da empresa, além da dispensa indevida da cobrança de juros”, disse o procurador da República Ivan Marx, um dos autores da ação, em nota divulgada pelo MPF nesta terça-feira (10).

Os procuradores pedem a reparação total do dano mais multa de três vezes o valor do prejuízo e ainda o pagamento de danos morais coletivos em valor no mínimo equivalente aos mais de R$ 4 bilhões de perdas acumuladas, alcançando assim o ressarcimento de R$ 21 bilhões.

A ação pede a condenação das empresas JBS e J&F, dos irmãos Batista e de Mantega, Palocci, Luciano Coutinho e outras pessoas por atos de improbidade administrativa que levaram a enriquecimento ilícito, violação dos princípios da administração pública e prejuízo ao erário.

Ações de improbidade, que correm na Justiça Cível, não levam à prisão, mas podem cobrar devolução de recursos e também perda de direitos políticos.

Em nota, a J&F, a JBS e os irmãos Batista disseram confiar no MPF e na Justiça, "a despeito da condução do procurador Ivan Marx" no caso, e lembraram que as empresas e seus executivos firmaram amplos acordos de colaboração com as autoridades, sob os quais pagarão 11 bilhões de reais em indenização.

"É inacreditável, inaceitável e desleal que se usem as informações trazidas pelos colaboradores contra eles mesmos, que contribuíram para que o MPF chegasse até elas. Como reconheceu recente decisão da Justiça que rejeitou a mesma denúncia, mas em âmbito criminal, os relatos feitos pelos colaboradores da J&F à Operação Bullish serviram para descortinar inúmeros fatos, até então desconhecidos pelas autoridades", disseram as empresas e os colaboradores em nota.

Na ação de improbidade, o MPF pediu a reparação total do dano mais multa de três vezes o valor do prejuízo e ainda o pagamento de danos morais coletivos em valor no mínimo equivalente aos mais de 4 bilhões de reais de perdas acumuladas, alcançando assim o ressarcimento de 21 bilhões de reais.

A ação pede a condenação das empresas JBS e J&F, dos irmãos Batista e de Mantega, Palocci, Luciano Coutinho e outras pessoas por atos de improbidade administrativa que levaram a enriquecimento ilícito, violação dos princípios da administração pública e prejuízo ao erário.

Ações de improbidade, que correm na Justiça Cível, não levam à prisão, mas podem cobrar devolução de recursos e também perda de direitos políticos.

Procuradas, J&F e JBS disseram em nota que "confiam no MPF e na Justiça brasileira, a despeito da condução do procurador Ivan Marx à frente da Operação Bullish. O colaborador não pode inventar versões para satisfazer uma tese acusatória. Colaborador colabora. Investigador é quem investiga. Apesar de todas as pressões, a J&F tem se mantido fiel aos fatos."

Segundo as empresas, o BNDESPar teve retorno de R$ 20,5 bilhões, em valores atualizados, sobre o capital investido na JBS. "A participação do banco na empresa vale hoje R$ 15,1 bilhões. Trata-se do melhor investimento do banco no setor."

A nota afirma ser "inacreditável, inaceitável e desleal que se usem as informações trazidas pelos colaboradores contra eles mesmos, que contribuíram para que o MPF chegasse até elas. Como reconheceu recente decisão da Justiça que rejeitou a mesma denúncia, mas em âmbito criminal, os relatos feitos pelos colaboradores da J&F à Operação Bullish serviram para descortinar inúmeros fatos, até então desconhecidos pelas autoridades."

Segundo o texto, "os executivos da J&F e JBS firmaram amplo acordo de colaboração com o MPF, homologado pelo STF, bem como todas as suas controladas firmaram acordo de leniência. Juntos, pagarão R$ 11 bilhões a título de indenização, a maior de que se tem registro no mundo."

De acordo com as companhias, o procurador Ivan Marx participou das negociações do acordo e esteve em todas as reuniões, exceto na data da assinatura. "Sua divergência, ainda não solucionada com seus pares, consistia em discutir a destinação dos recursos da leniência. A empresa confia no MPF e na Justiça para dar segurança jurídica ao que foi firmado nos acordos em 2017. E vai se manifestar assim que for intimada."

Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES, disse em nota lamentar que Marx "mais uma vez, acuse pessoas honradas sem qualquer fundamento. Reitero a integridade e lisura das operações realizadas pela BNDESPAR que, além de regulares e profissionais, redundaram em lucros extraordinariamente expressivos para o BNDES e, em última instância, para o Tesouro Nacional."

Coutinho afirma ter certeza de que "essas alegações irresponsáveis, contra a minha pessoa e contra funcionários ilibados do banco não prosperarão na Justiça".

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