Para preservar programa Verde e Amarelo, tem que ter outro financiamento, diz secretário

Segundo Marinho, Congresso tem autonomia para substituir a fonte de recursos para o programa

Brasília

O secretário especial de Previdência e Emprego do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira (11) que, se o Congresso não aceitar a taxação do seguro-desemprego, o programa de estímulo a contratações de jovens, conhecido como Emprego Verde e Amarelo, precisará de outros recursos para financiamento.

“Para preservar [o programa], tem que ter outra fonte [de dinheiro no Orçamento]”, afirmou Marinho.

O programa foi criado por meio de uma MP (medida provisória) que retirou ou reduziu certas obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até um salário mínimo e meio. 

Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rogério Marinho durante votação da reforma da Previdência no Senado - Pedro Ladeira - 1º.out.19/Folhapress

Para compensar o custo do programa, o governo criou uma taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego. Isso intensificou a resistência de parlamentares ao novo tipo de contratação.

“Vamos aperfeiçoar o projeto. O Parlamento pode fazer isso”, declarou Marinho, ao reconhecer a autonomia dos parlamentares.

Em debate com a comissão de Trabalho da Câmara, o governo reafirmou que a meta do Emprego Verde e Amarelo é criar 1,8 milhão de empregos para jovens em três anos.

O secretário evitou comentar sobre estudo do Ministério da Economia, que prevê 1,52 milhão de novas contratações mesmo sem o programa e apenas 271 mil empregos adicionais por causa da medida.
Para ele, essa é uma “questão de interpretação de forma marginal”.

 

Parlamentares da oposição querem pressionar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a derrubar a medida provisória que cria o programa de incentivo ao emprego.

Marinho é contra a devolução do projeto, pois isso interromperia o diálogo sobre o assunto.

Uma medida provisória passa a entrar em vigor assim que é publicada e enviada ao Legislativo. No entanto, a proposta precisa do aval dos parlamentares num prazo determinado.

Por causa do recesso de começo de ano, o programa Verde e Amarelo tem até abril de 2020 para ser aprovado.

O secretário reconheceu que o governo precisa melhorar a comunicação em relação à cobrança sobre o seguro-desemprego.

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) argumenta que a medida deve ser aprovada para que o tempo em que a pessoa recebe o benefício também possa ser contado como período de contribuição para a Previdência Social.

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