PEC propõe que abono salarial seja menor quando governo estiver sem dinheiro

Proposta prevê que valor recebido poderá variar de acordo com a renda; hoje, benefício é de até um salário mínimo

Brasília

Mais uma vez, durante o governo de Jair Bolsonaro, o Congresso volta a discutir mudanças que afrouxam as regras do abono salarial.

Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.

Atualmente, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996 neste ano) mensais, em média, tem direito ao abono, cujo valor é de até um salário mínimo (R$ 998 neste ano).

Mas, o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), sugeriu alterações nessas normas. A PEC determina medidas para o ajuste nas contas públicas.

O senador Oriovisto Guimarães aparece sentado em uma mesa, com braços cruzados, falando em um microfone
Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR); relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial propõe flexibilização das regras - Gabriel Matos/Senado Federal

A nova versão do texto prevê que o valor do benefício poderá variar de acordo com a renda do trabalhador.

O abono continuaria a atender apenas quem tem trabalho formal e renda de até dois salários mínimos, mas o valor a ser pago não seria mais estabelecido na Constituição, e sim negociado todo ano a depender dos recursos disponíveis.

Essas faixas de valores dependerão do orçamento para o pagamento do abono salarial. Trabalhadores de menor renda poderão receber um abono maior do que os de maior remuneração.

O relatório do senador está em linha com a equipe econômica de Bolsonaro, que defende a redução das despesas com esse benefício.

A PEC da Emergência Fiscal cria gatilhos para quando União, estados e municípios tiverem problemas financeiros; permite redução de 25% da jornada do servidor com redução equivalente na remuneração; proíbe promoção de funcionário (com exceções), dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, e fazer concurso; e suspende criação benefícios tributários.

O Senado, porém, só deve votar esse projeto no próximo ano.

Guimarães chegou a propor que o pagamento do abono salarial fosse uma opção do governo, mas ele recuou e manteve o trecho da Constituição que assegura ao trabalhador de baixa renda o recebimento do benefício.

No entanto, o relatório flexibiliza as regras a depender das condições do Orçamento, que está bastante pressionado.

Mudanças no abono salarial

Como é hoje:

  1. Trabalhador formal e com renda de até dois salários mínimos (R$ 1.996) mensais, em média, tem direito

  2. Benefício tem o valor de até um salário mínimo (R$ 998)

    Ele varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base

Como é a proposta:

  1. Trabalhador formal e com renda de até dois salários mínimos (R$ 1.996 neste ano) mensais, em média, tem direito

  2. Valor do benefício não está definido e poderá variar de acordo com a remuneração

  3. Quem tem salário maior recebe abono menor. Quem tem salário menor recebe abono maior

  4. Valor poderá variar todo ano e depende o orçamento disponível para o pagamento do abono

O governo Bolsonaro já tentou, durante o debate da reforma da Previdência, reduzir o público-alvo do abono salarial.

À época, a proposta era que o benefício fosse pago a trabalhadores formais com renda de até um salário mínimo, em vez de dois salários mínimo. O Planalto, porém, foi derrotado no Congresso.

Técnicos do governo discutem ainda o enxugamento desse programa para que os recursos sejam direcionados a outras ações sociais, como o Bolsa Família.

Eles argumentam que o Bolsa Família é mais focado na população carente, enquanto o abono beneficia a trabalhadores com carteira assinada, num país em crise.

A PEC Emergencial faz parte do Plano Mais Brasil, pacote apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) ao Congresso em novembro.

Inicialmente, o governo queria tentar aprovar essa proposta nas duas Casas ainda em 2019, para passar a valer no próximo ano. Mas desistiu ao perceber que seria inviável.

Uma das principais medidas é a permissão que chefes de Estado reduzam a jornada e, consequentemente, os salários de servidores em momento de aperto nas contas públicas.

O senador fez uma alteração nessa parte da proposta. Ele quis poupar os funcionários públicos que ganham até três salários mínimos (R$ 2.994).

“Ainda com relação à possibilidade de redução remuneratória, decorrente de redução de jornada, também não consideramos adequado que tal medida possa ser adotada sem levar em conta a remuneração atual dos possíveis afetados”, argumentou o relator.

Além disso, ele criou um bônus a servidores públicos quando o governo passar a arrecadar mais do que gasta –superávit primário.

Guimarães reconhece que, em momento de crise fiscal, o funcionalismo deve passar por sacrifícios, mas quer compensar o grupo em caso de resultado positivo nas contas públicas.

A gratificação extra seria bancada com 5% do superávit. Isso valeria para servidores da União, estados e municípios.

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