A nova proposta de Orçamento de 2020 reservou R$ 1,5 bilhão para financiar o programa Verde e Amarelo, de incentivo à contração de jovens.
O projeto de lei orçamentária foi aprovado na tarde desta terça (17) na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no início desta noite pelo plenário do Congresso. Agora, segue para sanção presidencial.
Em mensagem modificativa ao Orçamento enviada ao relator, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) reduziu em R$ 3,6 bilhões a projeção de gastos com a Previdência em 2020, para R$ 677,7 bilhões.
Os novos cálculos contemplam os efeitos da aprovação final da Reforma da Previdência, um cenário de inflação menor e economia com o fim de benefícios irregulares.
Desse valor, R$ 1,5 bilhão, segundo o relator do Orçamento, foi destinado a financiar a desoneração de contratações de jovens em busca do primeiro emprego.
Em 2020, o governo espera deixar de arrecadar cerca de R$ 1,15 bilhão com a medida.
Portanto, a revisão nas despesas previdenciárias pode compensar essa perda de receita com o programa, mas não funciona como uma forma de financiamento para sustentar o novo tipo de contrato de trabalho.
A iniciativa retira ou reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratar jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.497).
Para compensar o custo do programa, o governo criou uma taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego, o que intensificou a resistência de congressistas ao novo tipo de contratação. Essa cobrança é um dos itens cuja legalidade é contestada por técnicos do Congresso.
No entanto, a resistência que a ideia criou junto a parlamentares fez com que o governo desistisse de taxar o seguro-desemprego. Com receio de uma dura derrota política, Bolsonaro avalia apresentar um projeto de lei que substitua a medida provisória que criou o programa Verde e Amarelo.
A alternativa considerada pelo núcleo político do Planalto seria uma forma de solucionar um impasse que ameaça criar um constrangimento ao presidente.
Em 2015, durante embate entre Poderes, o então presidente do Congresso, Renan Calheiros (MDB-AL), devolveu uma MP editada pela então presidente, Dilma Rousseff (PT), que também reduzia encargos sobre patrões para tentar estimular a criação de empregos.
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