Brasil se une a China e a outros países por tribunal provisório na OMC

Washington congelou Órgão de Apelação, tribunal supremo para o comércio internacional, em dezembro

Bruxelas e São Paulo

Representantes de 17 países membros da OMC (Organização Mundial do Comércio), incluindo o Brasil, a União Europeia e a China, concordaram na sexta-feira (24) em criar um mecanismo temporário para resolver disputas comerciais depois que os Estados Unidos paralisaram o órgão de apelação da entidade em dezembro de 2019.

A Comissão Europeia disse que os membros da OMC envolvidos concordaram que essa medida de contingência preservará o sistema de disputas em duas etapas até que seu próprio órgão de apelação fique operacional novamente.

Washington congelou as atividades do tribunal supremo para o comércio internacional, bloqueando nomeações de analistas. O órgão era formado por um corpo com sete especialistas que estudavam as ações. Para ocorrer essa análise era preciso que pelo menos três desses analistas estivessem presentes (quórum mínimo).

O diretor-geral da OMC, Roberto Azêvedo, em encontro ministerial da entidade em Davos, na Suíça
O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, em encontro ministerial da entidade em Davos, na Suíça - Denis Balibouse/Reuters

Os EUA vinham se recusando a participar do processo de nomeação, que precisa ser consensual. Por conta disso, o tribunal, que só contava com três especialistas em dezembro, passou a ter só um.

No documento divulgado pela OMC, os países reforçam a importância do tribunal para a resolução de impasses comerciais entre os membros.

“Acreditamos  que o funcionamento do sistema de solução de disputas da OMC é de extrema importância para um sistema comercial baseado em regras, e que para tais apelações é preciso manter a imparcialidade e independência”, diz o texto.

A UE já havia se unido à Noruega e ao Canadá anteriormente para formar um órgão de apelação separado que pudesse resolver disputas.

Os outros países que se inscreveram nesta sexta-feira são Brasil, Austrália, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Coreia do Sul, México, Nova Zelândia, Panamá, Cingapura, Suíça e Uruguai.

Enquanto os EUA estão fora do grupo, o presidente Donald Trump, falando em Davos na quarta-feira (22), prometeu uma ação muito dramática para a entidade.

O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, deve viajar a Washington em breve para debater com o governo americano o que abordar em eventual reforma. Ele não listou quais pontos cobrados por Trump.

Uma fonte da UE disse que o fato de o governo americano estar envolvido com a OMC é bem-vindo para o bloco, além de que muitos integrantes da entidade dizem que a organização precisa ser reformada para refletir as mudanças da economia global, incluindo a ascensão da China.
Com Reuters


LINHA DO TEMPO

1947 - Foi estabelecido um Acordo Geral sobre Aduanas e Comércio entre 23 países, o chamado GATT, na sigla em inglês (General Agreement on Tariffs and Trade)

1995 - Em 1º de janeiro, em Génova, na Suíça, o GATT é substituído pela OMC (Organização Mundial do Comércio), organização criada para supervisionar e liberalizar o comércio internacional

2001 - Início da Rodada Doha

2008 - Reunião definitiva da Rodada Doha marca o fracasso da OMC em buscar acordos comerciais abrangentes

2013 - Acordo global de comércio em Bali, na Indonésia

2017 - Governo Trump começa a faltar das nomeações do Órgão de Apelação

QUEM ESTÁ NA OMC

164

é o total de países membros

98%

do comércio global é feito por esses países

22

é o total de países que tentam aderir ao órgão atualmente

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