A consulta de informações no cadastro positivo por parte de instituições financeiras e comércio começa a valer oficialmente neste sábado (11) para as primeiras pessoas físicas e jurídicas cadastradas no programa.
A lei que criou o cadastro positivo estabeleceu que os birôs de crédito teriam 60 dias para disponibilizar o histórico de pagamentos efetuados por pessoas físicas ou jurídicas. Esses dados começaram a ser enviados pelos bancos, em 11 de novembro, e serão as primeiras informações disponibilizadas agora.
Terão acesso a essas informações instituições como bancos, financeiras e varejistas que estejam avaliando a concessão de crédito tanto a pessoas físicas quanto jurídicas e também a possibilidade de uma transação comercial.
A ideia é que bons pagadores tenham acesso a juros menores, uma vez que as taxas seriam estabelecidas individualmente, a partir do risco de crédito de cada tomador.
O processo é diferente do feito até o ano passado, quando os credores faziam a avaliação do risco de crédito apenas a partir de obrigações não pagas ou em atraso.
Estarão disponíveis para consulta os dados de quem foi avisado pelos birôs de crédito —por email, SMS ou carta— que o seu cadastro foi aberto.
Segundo a ANBC (Associação Nacional dos Bureaus de Crédito), primeiro é enviado um email, e o sistema identifica se a a comunicação foi entregue. Caso não tenha sido, é enviado um SMS.
Se a mensagem também não for recebida, é enviada uma correspondência ao endereço cadastrado no banco.
“Após todas essas tentativas e, caso a correspondência também retorne, o cadastro não é aberto”, afirmou Elias Sfeir, presidente da ANBC.
Nem todo o histórico do consumidor, no entanto, já está disponível. A consulta começa com os bancos, mas deve incluir, futuramente, dados de outras empresas, como de telefonia e energia elétrica, que ainda serão enviados.
“Devido ao enorme volume de informações a ser transferido, muitas instituições financeiras já enviaram os dados, mas outras ainda estão apenas iniciando este processo”, disse Elias Sfeir, presidente da ANBC (Associação Nacional dos Bureaus de Crédito).
O envio dos dados será por fases. Companhias de água, luz ,telefone e gás, por exemplo, deverão enviar as informações ainda neste ano.
“Não existe um prazo definido, mas esses dados são muito importantes, principalmente porque algumas pessoas não usam serviços financeiros e, portanto, só poderão ser incluídas no cadastro positivo com a entrada dos dados das empresas de serviços continuados ”, disse Sfeir.
O aviso da abertura do cadastro para esses consumidores seguirá a lógica dos que já tiveram o banco de dados aberto, mas com base em email, telefone e endereço cadastrados nessas companhias.
O consumidor cujo cadastro foi aberto e não foi avisado poderá abrir uma reclamação no Procon-SP, que tem encarado com ceticismo a implementação do sistema.
“Em tese melhora o crédito, mas vamos aguardar a implementação para ver se funciona. Se não houver algum impacto financeiro real, a nossa principal recomendação aos consumidores é para sair do cadastro. Mas, torcemos para que dê certo, a ideia é boa”, afirma Guilherme Farid, chefe de gabinete da entidade.
Quem tiver a conta aberta poderá consultar os birôs sobre as informações cadastradas de forma gratuita, bem como atualizá-las ou alterá-las, caso seja necessário.
Será preciso pedir o acesso a um dos quatro birôs envolvidos no cadastro positivo: Boa Vista, Quod Gestora de Inteligência de Crédito, Serasa e SPC Brasil. A solicitação deve ser atendida em até dez dias.
Para as empresas ou consumidores que optarem por não participar do cadastro positivo, o pedido de exclusão pode ser feito a qualquer momento, em qualquer um dos birôs associados. Este último é obrigado a compartilhar o pedido com os demais birôs.
O cancelamento do cadastro positivo deve ser feito em até dois dias. A partir da exclusão das informações o banco de dados também deixará de receber qualquer informação sobre o solicitante.
Contas em atraso podem reduzir nota
Juros e prazos serão determinados a partir do score e da pontualidade de cada consumidor e devem melhorar para bons pagadores. Quem tem o hábito de esquecer de pagar boletos no vencimento, porém, pode ter o score influenciado pela falta de pontualidade.
A boa notícia é que, como os hábitos de consumo também estarão visíveis, credores podem ser mais flexíveis e ter abertura maior para oferecer alternativas, como uma mudança de prazos ou a opção do débito automático. Já os maus pagadores terão maior dificuldade de crédito.
- É preciso informar nome completo, CPF, telefone e email
- Alguns birôs exigem uma selfie para cadastro biométrico do consumidor e fotos de documentos
- Um código de ativação será enviado por email ou SMS, para validação do acesso
Benefícios do cadastro
- Juros mais baixos a depender do score e pontualidade de pagamentos
- Prazos mais alongados para bons pagadores
Riscos
- Maus pagadores podem ter juros maiores, prazos menores e dificuldade de crédito
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