Após muita negociação, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o vice-premiê da China, Liu He, assinaram nesta quarta-feira (15) a primeira fase do acordo comercial entre os países.
A resolução engloba mudanças nas áreas de propriedade intelectual, transferência tecnológica, agricultura, serviços financeiros, moeda estrangeira e câmbio.
No acordo, segundo documento divulgado pelo governo americano em dezembro, a China fica comprometida a expandir suas compras de bens e serviços dos EUA nos próximos anos. Também fica acertado que os americanos concordam em modificar significativamente as ações tomadas pela seção 301 da Lei do Comércio, mecanismo que permite o país sobretaxar produtos importados.
Conheça alguns pontos do acordo comercial fechado entre EUA e China, segundo o documento do USTR (Representação de Comércio dos Estados Unidos).
- Propriedade intelectual: esse capítulo do documento trata basicamente de questões relativas a fórmulas, processos e padrões que são utilizados por negócios para obter vantagem sobre a concorrência e que podem ser considerados confidenciais.
Também engloba propriedade intelectual relacionada a produtos farmacêuticos, indicação geográfica de um bem ou serviço, marcas registradas e coação contra produtos pirateados e falsificados.
- Transferência tecnológica: nesta seção, o governo americano estabelece obrigações relativas a uma série de práticas de transferência tecnológica desleais feitas pela China e identificadas pela investigação da seção 301.
Segundo o documento, pela primeira vez em um acordo comercial, a China concordou em por fim a prática de forçar ou pressionar companhias estrangeiras a transferir suas tecnologias a empresas chinesas como condição necessária para ter acesso ao mercado do país asiático e receber aprovação ou vantagens do governo.
- Agricultura: o capítulo aborda as questões relativas a barreiras comerciais neste setor. A proposta, segundo o documento, é expandir a exportação de alimentos, frutos do mar e produtos agrícolas dos EUA. O texto também fala sobre a discussão de barreiras não-tarifárias a produtos americanos como carne, aves, arroz, laticínios, alimentos para animais e produtos de biotecnologia.
- Serviços financeiros: nesta parte do texto, o acordo trata sobre o fim de barreiras comerciais e de investimento que existem aos EUA pelos chineses. Essas barreiras abrangem tanto limitações a capital estrangeiro dentro do país asiático quanto serviços financeiros, como bancários, de seguros, de valores mobiliários, de classificação de crédito entre outros.
A remoção dessas barreiras deverá permitir que prestadores de serviços financeiros dos EUA concorram, no mercado chinês, em condição de igualdade em relação aos serviços do país.
- Moeda: a seção sobre políticas macroeconômicas e taxa de câmbio inclui comprometimento por parte dos chineses em adotar mais transparência nessas áreas. A proposta sugere que os asiáticos abram mão de práticas de desvalorizações cambial e criem mecanismos que tragam clareza a tal questão.
Segundo o jornal britânico Financial Times, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos deverá suspender a designação da China como manipulador de moeda. A medida reverte uma decisão controversa do governo Trump, tomada em agosto do ano passado, de rotular a China com o título de manipulador de moeda.
- Expansão do comércio: o acordo prevê também que a China se comprometa a importar um adicional de US$ 200 bilhões em bens e serviços dos EUA nos próximos dois anos. A base desse adicional é o fluxo de exportação dos americanos aos chineses em 2017, antes de guerra comercial.
Segundo Trump, serão importados apenas em produtos agrícolas US$ 50 bilhões. Conforme a Folha publicou em dezembro do ano passado, estudo feito pelo Insper indica que, se a China seguir à risca a medida, o agronegócio brasileiro poderá perder US$ 10 bilhões.
- Resolução de disputas: para garantir que o acordo seja implementado efetivamente, permitindo que as partes resolvam as disputas comerciais, a resolução propõe consultas bilaterais regulares, tanto entre os níveis mais superiores, quanto nos de trabalho.
Além dos pontos discutidos no documento, Trump afirmou que as tarifas de 25% já aplicadas sobre US$ 250 bilhões em itens chineses permanecerão como estão até o fim da fase 2, mas o restante das importações (algo em torno de US$ 125 bilhões) que chegam de Pequim terá alíquota de 7,5%—esse valor representa metade dos 15% que estavam sendo cobrados desde setembro sobre bens de consumo.
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