Para ter receita própria, estatal criada por Bolsonaro prestará serviço para EUA na base de Alcântara

Decisão de criar a NAV Brasil vai na contramão das diretrizes de enxugamento da máquina

Brasília

Para ter receita própria, a primeira estatal criada no governo Jair Bolsonaro –a NAV Brasil– prestará serviços aos Estados Unidos na Base de Alcântara. A empresa concentrará toda a atividade de navegação aérea do país.

A operação ampliada da NAV Brasil, que inclui a base de lançamentos no Maranhão, é a justificativa de Bolsonaro para o país ganhar mais uma empresa pública e ainda permitir a contratação de funcionários. 

Hoje, os militares dividem com funcionários da Infraero a atividade de navegação. 

Na área dos aeroportos, cabe à torre de comando e aos equipamentos em solo fornecer informações necessárias para pouso e decolagem, como direção e velocidade do vento e condições meteorológicas. 

Já no espaço aéreo, quem faz a comunicação com as aeronaves são os militares avisando sobre melhores rotas, por exemplo, e direcionando-as para evitar acidentes.

A decisão de Bolsonaro de criar a NAV vai na contramão das diretrizes liberais da atual equipe comandada por Paulo Guedes.

O Ministério da Economia defende privatizações e enxugamento da máquina pública.

O presidente, porém, cedeu às pressões do Comando da Aeronáutica. Desde a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), os militares pleiteavam a criação da estatal.

Um decreto de Bolsonaro para regulamentar as atividades da nova empresa deverá ser publicado nas próximas semanas. 

O surgimento de mais uma empresa eventualmente dependente do Orçamento da União fez a equipe econômica resistir à proposta. 

Segundo o Boletim das Estatais do Ministério da Economia, do terceiro trimestre de 2019, eram 18 companhias nessa condição, cujas receitas próprias são insuficientes para seu funcionamento.

Isso faz com que elas dependam de recursos do Tesouro Nacional –o caixa do governo– para fechar as contas. 

O Brasil tem 203 empresas públicas. Desse total, 46 são de controle direto da União. Entre as dependentes estão CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). 

Para driblar os entraves impostos pelo time de Guedes, a Aeronáutica buscou diversificar a atuação da nova empresa. Com isso, justificam-se não somente a existência da NAV como as futuras contratações.

O Comando da Aeronáutica garante que as receitas virão da navegação aeroportuária. Hoje, essa prestação de serviço responde, segundo os militares, por 12% de toda a atividade do setor, que é desempenhada por órgãos da Aeronáutica e é remunerada. 

São as empresas de aviação que pagam pela serviço, tanto para a Infraero (12% da atividade de navegação) quanto para a Aeronáutica (88%). 

O caixa será reforçado ainda com a base de lançamento. 

"No planejamento estratégico da NAV, foi desenhado um plano para que ela tenha diversas outras receitas. Deverá, por exemplo, cuidar da navegação na base de Alcântara", afirma Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura.

Segundo ele, a empresa ficará responsável por Alcântara para atender às exigências do AST (Acordo de Salvaguardas Tecnológicas) assinado com os EUA.

De acordo com Tarcísio, a base fará lançamentos de foguetes e satélites com algum tipo de equipamento desenvolvido pelos americanos. 

No caso dos aparelhos dos EUA, haverá um tratamento especial. Os americanos irão trabalhar na base com o apoio de brasileiros

Já no caso de outros países, serão funcionários brasileiros à frente das operação. Eles terão, porém, a missão de proteger a tecnologia americana embarcada nos foguetes estrangeiros a serem lançados no Brasil. 

Como cerca de 80% dos equipamentos espaciais no mundo contêm tecnologia americana, em 20 anos o governo estima faturar cerca de R$ 15 bilhões (em valores atuais). O país deverá concentrar 5% dos lançamentos do mundo. 

Parte dessa receita será direcionada para a NAV, que será prestadora de serviços.

Com esse cenário, a criação de empregos ganha fundamentação. O decreto de Bolsonaro definirá as regras para as contratações de novos funcionários.

A expectativa é que a empresa tenha ao menos 13.500 funcionários. 

Desse total, ao menos 1.800 serão incorporados da Infraero, a estatal que administra aeroportos no país. Somente poderão ser transferidos para a NAV, empregados da Infraero que já atuem com navegação aérea.

A ideia inicial da Aeronáutica é alocar militares temporariamente na NAV. No entanto, assim que a área econômica autorizar, a empresa pretende abrir concurso para a contratação de funcionários que substituirão os militares cedidos.

O decreto de Bolsonaro ainda deverá estabelecer os critérios para o acerto de contas entre a União e a Infraero para a transferência de ativos –torres e equipamentos, como radares e sensores meteorológicos.

A Infraero reclama que, no passado, foram feitos investimentos solicitados pelos militares para reforçar a rede de proteção de voo no país. Isso, de acordo com a empresa, ajudou a prejudicar as contas da estatal dos aeroportos.

O valor do ressarcimento vai depender também do conteúdo do decreto, ainda não disponível. A Infraero quer que os investimentos, fora do escopo da Infraero, entrem no acordo de criação da NAV.

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