Em reunião nesta terça-feira (28), secretários estaduais de Fazenda firmaram posição em defesa de regras mais duras para os governos regionais na chamada PEC Emergencial, que aciona gatilhos de ajuste fiscal em situações de crise.
De acordo com o presidente do Comsefaz (Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda), Rafael Fonteles, o grupo vai elaborar uma emenda, que será apresentada para avaliação do Congresso, onde o texto tramita.
Uma das medidas tornará obrigatória a adesão de estados e municípios às medidas de ajuste em momentos de aperto fiscal. Segundo ele, o texto determina o acionamento de gatilhos na União, mas traz essas medidas apenas como algo facultativo para os estados.
“Foram colocados alguns pontos como obrigatórios para a União, mas uma possibilidade para os estados. A maioria dos secretários coloca como obrigação também para os estados”, afirmou.
O texto do governo traz medidas de ajuste que são acionadas quando a despesa corrente excede 95% da receita corrente.
Entre os gatilhos, está uma redução da jornada de trabalho do servidor em 25%, com corte proporcional de salário. O texto ainda proíbe reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras e concursos por dois anos.
Fonteles ressalta que os cortes de salários e jornada continuariam como uma possibilidade para os estados. As outras medidas seriam obrigatórias.
Os secretários ainda vão sugerir uma mudança na forma de acionamento dessas medidas de ajuste.
Na proposta dos representantes dos estados, os gatilhos não serão acionados de uma só vez. A ideia é que existam duas etapas.
“A ideia é que todas as vedações sejam aglutinadas em dois blocos. Algumas mais brandas, num primeiro momento, para evitar que os gatilhos só sejam acionados quando a situação estiver insustentável”, afirmou.
Na reunião desta terça, os secretários ainda se posicionaram contra a ideia do presidente Jair Bolsonaro de que os estados reduzam alíquotas de ICMS para baixar o preço de combustíveis.
“A política de preços pode ser revista, mas sem mexer no ICMS dos estados, que não podem abrir mão de arrecadação neste momento”, disse.
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