A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu aprovar sem restrições o acordo entre a brasileira Embraer e a americana Boeing.
O aval foi dado na tarde desta segunda-feira (27) pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo. Como a operação não recebeu restrições, as empresas não serão obrigadas a tomar medidas como venda de ativos para concorrentes.
A aprovação da superintendência é, em tese, final. Mas, de acordo com o regulamento do Cade, ainda pode ser contestada por algum dos conselheiros em até 15 dias. Nesse caso, seria levado ao tribunal para deliberação em colegiado.
Em pareceres técnicos, a autarquia concluiu que as empresas não concorrem nos mesmos mercados e que não há risco de problemas concorrenciais decorrentes da aquisição.
O acordo envolve duas movimentações societárias. Em uma delas, a Boeing passará a ter 80% da área de aviação comercial da Embraer (que passará a ser chamar “Boeing Brasil – Commercial”). A brasileira terá 20% dessa divisão, responsável por desenvolver, produzir e vender aviões com até 146 assentos.
De acordo com os comunicados da Embraer ao mercado, a Boeing pagará US$ 4,2 bilhões à brasileira pelo negócio.
Em outra movimentação, terá 49% da EB Defense —empresa a ser criada em conjunto com a Embraer (que terá 51%) para as atividades voltadas à KC-390, aeronave de defesa e segurança. As empresas vão fazer a montagem final do modelo em uma instalação a ser construída nos Estados Unidos, vendê-lo globalmente e oferecer serviços de pós-venda (como manutenção, reparo e revisão).
Não haverá mudança no controle acionário e no estatuto da Embraer e a empresa manterá seus negócios nos setores de defesa e segurança (exceto o projeto KC-390), assim como na aviação executiva e corporativa.
O governo brasileiro manterá seus direitos preferenciais por meio da chamada “golden share” sobre a Embraer, mas não sobre o negócio de aviação comercial, que passará ao controle exclusivo da Boeing.
A decisão teve como base um parecer de técnicos do Cade, que não viram entraves para a concorrência. Eles avaliaram que a participação de mercado da Embraer no mercado de aeronaves comerciais entre 100 e 200 assentos é baixa e que não há nexo entre a operação avaliada e a a alta concentração nos mercados observados.
“Uma vez que Boeing e Embraer possuem portfólios complementares, a operação comercial tende a gerar um efeito, no mínimo, neutro sobre os níveis de rivalidade do mercado”, afirma o parecer.
Além disso, o Cade entendeu que a ampliação do portfólio da Boeing deve aumentar sua capacidade de exercer pressão competitiva contra a líder Airbus, empresa que domina esse mercado.
Na parte de defesa, os técnicos concluíram não existir grandes possibilidades de exercício de poder de mercado, uma vez que a operação envolve apenas a participação em um projeto comum (não representando a união dos portfólios de aeronaves de transporte militar das empresas).
“Além disso, a participação conjunta das requerentes é menor que 20% e sua hipotética união representaria um acréscimo ínfimo de participação, não existindo nexo entre a operação e a concentração do mercado analisado”, afirma o parecer.
O governo de Jair Bolsonaro já havia dado aval para o negócio no início do ano passado. A operação ainda precisa de aprovação da União Europeia, que no início do mês prorrogou o prazo para uma decisão para 30 de abril.
Em comunicado ao mercado, a Embraer afirmou que a decisão "permitirá o crescimento da Embraer e da indústria aeronáutica brasileira como um todo".
Com Reuters
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