A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei do governo Romeu Zema (Novo) e a emenda suprapartidária do parlamento que concede recomposição salarial aos servidores do estado.
A emenda apresentada por deputados de vários partidos estendeu a recomposição que o governo pedia para servidores da segurança pública –cerca de 30% do funcionalismo– a outras 13 categorias, que haviam ficado de fora do PL.
Minas Gerais tem cerca de 670 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. Aproximadamente 70% estavam fora da proposta original.
O projeto do Executivo prevê reajuste de 41,74% para segurança pública, com impacto estimado em R$ 9 bilhões, entre 2020 e 2022. A previsão é de pagamento escalonado em três anos.
A votação do PL em segundo turno teve seis votos a mais que o primeiro, na terça –66 a favor e dois contra. Os dois contrários seguiram sendo de deputados do partido do governador, o Novo: Bartô e Guilherme da Cunha.
Segundo o líder do bloco do governo, Gustavo Valadares (PSDB), o dinheiro virá do caixa do Estado e já está previsto nas contas do governo. Mas o impacto do aumento estendido para outros 70% dos servidores, não.
O governo calcula um impacto de R$ 20 bilhões em três anos, caso a emenda seja mantida, disse Valadares nesta quarta. Zema já antecipou a deputados da base que irá vetá-la.
“É praticamente um quarto do orçamento do Estado, o que seria inviável. Se formos tratar da questão técnica, da constitucionalidade, uma emenda dessas não pode ser proposta por deputados”, afirma o tucano.
Minas Gerais atravessa um dos piores quadros de crise do país. A assinatura de acordo com a União, no regime de recuperação fiscal é defendido por Zema como única saída.
No início de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o reajuste proposto para a segurança pública inviabilizaria o estado de aderir ao plano.
Com 47 votos a favor e 19 contra, a emenda que estendeu o reajuste para outras categorias prevê recomposição salarial de 28,8% entre 2015 e 2019, começando a ser pago em 1º de julho deste ano.
Para servidores da educação, a emenda pede que seja cumprido o piso nacional, pauta da greve iniciada pela categoria na semana passada, levando o reajuste a mais de 30%.
Beatriz Cerqueira (PT), deputada autora da matéria e ex-coordenadora do sindicato dos professores do estado (Sind-UTE), diz que a emenda abre uma porta de diálogo das demais categorias com o governo.
“Se formos fazer o debate técnico, não há recursos para ninguém, mas o debate é político. Não é possível o governador ignorar 70% do funcionalismo”, defende.
Em seu perfil no Twitter, no dia 12 de fevereiro, Zema pediu sacrifício para a educação e disse lamentar a greve de professores. Ele defendeu o reajuste para a segurança alegando que outras categorias tiveram aumento nos últimos anos e citando que houve queda de 53% nos crimes em Minas.
Zema escreveu ainda: “Hoje, a PM tem 5 mil homens a menos do que há 11 anos. Deixo claro que não somente a segurança é fundamental para o desenvolvimento do Estado. Gostaria de fazer o mesmo para todas as categorias, mas a situação financeira é alarmante. Acredito que com as reformas vamos avançar”.
Gustavo Valadares ventilou a possibilidade de que privatizações como da Codemig — estatal de mineração — e adesão à recuperação fiscal, podem trazer novidades às demais categorias no decorrer do ano.
Também nesta quarta foram aprovados em segundo turno reajustes para servidores da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça de Minas e do Tribunal de Contas do Estado.
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