Auditora do BNDES criticada por Bolsonaro tem contratos de R$ 635 milhões com a Petrobras

Contratos do Cleary Gottlieb com a Petrobras foram fechados sem a realização de licitações por inexigibilidade no processo de concorrência

Rio de Janeiro

O escritório Cleary Gottlieb, contratado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por R$ 48 milhões para realizar auditoria que não encontrou resultados, é um velho conhecido do governo brasileiro. Nos últimos anos, os americanos fecharam contratos de aproximadamente US$ 150 milhões (cerca de R$ 635 milhões) com a Petrobras.

Na última terça-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou a auditoria no banco. Segundo ele, houve um erro, sem especificar qual foi. No dia seguinte (29) presidente do BNDES, Gustavo Montezano, defendeu que o dinheiro gasto não foi tanto em comparação com exemplos internacionais.

Todos os contratos do Cleary Gottlieb com a Petrobras foram fechados sem a realização de licitações, por inexigibilidade no processo de concorrência. Os cinco primeiros, por serviços técnicos de natureza singular, enquanto o último fechou por inviabilidade de competição.

Procurado, o Cleary Gottlieb afirmou que não comenta questões relacionadas a seus clientes.

Foram seis acordos entre o Gottlieb e a Petrobras desde 2013, sendo que quatro deles ainda estão em vigor. O primeiro deles, de US$ 2,97 milhões, foi para a realização de assessoria e consultoria jurídica em direito nos EUA e tem duração até 2020.

Sede do BNDES, no Rio de Janeiro - Lucas Tavares - 18.jul.2017/Folhapress

O segundo, em 2014, se encerrou em dezembro do ano passado e tinha o valor de US$ 27,991 milhões. O escritório efetuou serviços técnicos jurídicos especializados na defesa dos interesses da Petrobras e de seus gestores e ex-gestores em ações coletivas.

Depois, em 2015, a empresa foi novamente contratada pela petroleira, desta vez por US$ 7,47 milhões, para assessoria de operação de "consent solicitation", quando o emissor de um título propõe alterações nos termos de um contrato de segurança ou gerenciamento corporativo. Esse acordo durou dois anos.

Novamente em 2015, a Petrobras contratou o escritório para defender a empresa e seus gestores perante um tribunal em Nova York por US$ 3 milhões, em acordo que vai durar até setembro deste ano.

Em 2016, o Cleary Gottlieb foi novamente acionado pela petrolífera, no que foi o maior acerto entre as partes até então: US$ 105,36 milhões, pela defesa dos interesses da Petrobras e de gestores em ações individuais movidas por investidores. Esse contrato dura até janeiro do ano que vem.

A última contratação entre as partes ocorreu em julho de 2018, com quatro anos de duração, por serviços jurídicos em ação confirmatória de sentença arbitral, no valor de US$ 3,52 milhões.

Em seu site oficial, o Cleary Gottlieb cita experiência de seus parceiros em defender a Petrobras "em litígios de fraude de valores mobiliários decorrentes da 'Operação Lava Jato', um dos maiores escândalos de corrupção da história da América Latina".

Existem várias menções à Petrobras no site do escritório. Em uma delas, em setembro de 2019, os advogados definem a petrolífera como "cliente de longa data" e apontam que representaram a empresa em ofertas de compras de aproximadamente US$ 7 bilhões.

Em outra, em agosto do ano passado, o escritório aponta que representou em ofertas de compra pela subsidiária Petrobras Global Finance, por preço de compra que ficou em até US$ 3 bilhões .

Em nota de novembro de 2019, o Cleary Gottlieb aponta que defendeu a República Federativa do Brasil em ofertas registradas de US$ 2,5 bilhões  em títulos globais.

Ainda segundo registros no site, o escritório diz ter representado o BNDES em ofertas de títulos de US$ 2,5 bilhões, nos anos de 2013, 2014 e 2017. O banco confirma já ter contratado o Cleary Gottlieb para assuntos de assessoria jurídica internacional.

 Procurada, a Petrobras afirmou que celebrou contratos com o escritório Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP para atuação fora do território brasileiro, em demandas envolvendo direito estrangeiro.

A OAB, por sua vez, disse que solicitou informações sobre o contrato do BNDES com o escritório Cleary Gopttlieb Steen & Hamilton com o objetivo de verificar se foram cumpridas as normas legais que disciplinam a atuação de escritórios estrangeiros no Brasil.
 
No mesmo sentido, foram enviados ofícios para a Eletrobras e para a Petrobras, solicitando informações de contratos com todos os escritórios de advocacia estrangeiros ou consultores que prestaram serviço às empresas nos últimos cinco anos.

A OAB afirma que, de acordo com as normas (provimento 91/2000), o profissional estrangeiro pode atuar no Brasil em assuntos de direito específico e estrangeiro, ou seja, não pode alcançar matéria de direito brasileiro, seja em consultoria, seja em procuratório judicial.

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