O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) jogou para a plateia em sua disputa com os governadores de estado acerca da incidência do ICMS sobre os combustíveis.
Ele está preocupado com um item usual das queixas que chegam por meio de pesquisas qualitativas ao governo: o preço crescente nas bombas de postos Brasil afora.
A ideia de Bolsonaro, de zerar impostos federais sobre combustíveis se os estados toparem zerar o seu , é inexequível. Segundo entendimento do pacto federativo entronizado na Constituição, alíquotas de impostos sobre consumo são uma atribuição dos estados.
Mais do que isso, o presidente sabe que os governadores não têm como abrir mão das receita do ICMS, especialmente num ambiente de aguda crise fiscal —o Rio de Janeiro, por exemplo, tem uma relação dívida/receita de 283%, acima do limite de 200% da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em média, 20% das receitas do imposto vêm exatamente da cobrança sobre combustível, segundo o Confaz, grupo que reúne os secretários da Fazenda estaduais.
Por outro lado, é razoável supor que a equipe econômica do ministro Paulo Guedes não queira ouvir falar em zerar impostos federais sobre combustíveis. Mesmo com a isenção sobre o diesel, segundo a Receita foram R$ 27,4 bilhões arrecadados em 2019, e não parece haver a hipótese de isso ser compensado.
Logo, a bravata bolsonarista parece apenas isso. Ela recebeu reações inflamadas de governadores. Apesar de opositores e até possíveis rivais na eleição de 2022, como João Doria (PSDB-SP), terem sido os mais vocais, é bom lembrar que 22 dos 27 chefes estaduais endossaram nota na segunda (3) criticando a disputa.
No domingo (2), Bolsonaro havia sugerido a mudança da cobrança do ICMS sobre gasolina, diesel e álcool, disparando a polêmica.
O presidente recebe alertas constantes de aliados sobre o dano que o preço nas bombas gera. Temas que seus assessores apelidam de “papo de caminhoneiro e taxista” estão sempre no topo da agenda mais populista de Bolsonaro: a obsessão em retirar radares de velocidades de estradas, o preço dos combustíveis.
Obviamente, o “papo” se refere ao conjunto da população que faz uso de transporte, em especial o individual. E que pode ser instrumentalizado politicamente por petroleiros, que estão parcialmente paralisados no país.
Assunto de alta volatilidade eleitoral, a questão preocupa especialmente o Planalto porque há a imagem disseminada de que o presidente pode controlar o preço do combustível por ser “dono da Petrobras”.
É, como se sabe, uma grossa imprecisão, mas explica politicamente a tentativa de Bolsonaro de dividir o ônus da pressão que a crise do coronavírus faz prever sobre os preços internos daqui para a frente.
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