O acordo bilionário fechado pela Odebrecht com autoridades do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça em 2016 foi prorrogado por nove meses para que a empresa cumpra obrigações que deixou de honrar após entrar em recuperação judicial, incluindo o pagamento dos monitores encarregados de fiscalizá-la.
Em 17 de janeiro, o Departamento de Justiça dos EUA notificou a Odebrecht de que, na sua avaliação, a empresa deixou de implementar recomendações dos monitores e os impediu de concluir seu trabalho, além de falhar na implementação de controles internos capazes de prevenir a prática de corrupção.
Os americanos propuseram a extensão do prazo do acordo até 16 de novembro, e a Odebrecht concordou. A notificação não dá detalhes sobre as obrigações que teriam sido descumpridas. Procurado pela Folha, o Departamento de Justiça afirmou que não faria comentários adicionais sobre o assunto.
Os procuradores da força-tarefa à frente da Operação Lava Jato em Curitiba, que participaram das negociações do acordo com a Odebrecht e são responsáveis pelo acompanhamento do trabalho dos monitores no Brasil, disseram que o processo ainda não terminou.
"As recomendações expedidas pelos monitores independentes precisam ser integralmente atendidas para que o processo seja encerrado e para que o acordo de leniência, quanto a essa cláusula, seja considerado cumprido", afirmaram, por meio de nota.
"A falha em implantar um programa de compliance cuja adequação e efetividade sejam atestados pelos monitores pode ter consequências sobre o acordo. Não se remediando a falha, o Ministério Público Federal adotará as providências cabíveis", acrescentaram.
O não pagamento dos monitores e o não cumprimento das suas recomendações podem levar à rescisão do acordo e à perda dos seus benefícios, mas há espaço para discussão com as autoridades se a empresa discordar das recomendações ou apresentar justificativa para o não pagamento, como ocorreu agora.
A Odebrecht deixou de pagar os monitores em junho do ano passado, quando apresentou pedido de recuperação judicial para renegociar com seus credores dívidas que somam R$ 98,5 bilhões. O débito acumulado com os monitores americanos era de US$ 2,8 milhões, equivalente a quase R$ 12 milhões.
Desde que a Odebrecht parou de pagar, o trabalho dos monitores está suspenso. Até então, eles vinham fazendo visitas periódicas à empresa e se reuniam com seus funcionários para verificar o cumprimento do acordo e a implementação de medidas sugeridas para aperfeiçoamento de seus controles internos.
O acordo de 2016 previa que o trabalho duraria três anos. Foram contratados dois advogados para a tarefa, o americano Charles Duross e o brasileiro Otavio Yazbek. Eles começaram em fevereiro de 2017, e a previsão era que o monitoramento seria encerrado no dia 20 deste mês.
Os termos do acordo garantem independência aos monitores. Embora seu trabalho seja pago pela Odebrecht, os dois advogados só prestam contas para o Departamento de Justiça dos EUA e o Ministério Público Federal no Brasil.
O acordo da Odebrecht foi o maior negociado pela Lava Jato até hoje. A empresa admitiu ter pago US$ 788 milhões em propina no Brasil e em outros 11 países, e concordou em pagar multa de R$ 3,8 bilhões para voltar a fazer negócios com o setor público e se livrar de ações judiciais.
Por meio de nota, a Odebrecht afirmou que a extensão acertada com as autoridades americanas foi provocada pela suspensão do pagamento dos monitores, não pelo descumprimento de outras obrigações previstas pelo acordo, e disse que as pendências financeiras "estão em processo avançado de equacionamento".
"As recomendações feitas à companhia continuam sendo implementadas", afirmou a empresa. "Em nenhum momento a Odebrecht se afastou do compromisso de acatar as recomendações decorrentes do seu acordo."
"Mesmo com as questões financeiras pendentes, a Odebrecht vem demonstrando que a companhia já mudou seus processos internos e suas atitudes, sempre em busca de altos padrões de ética, integridade e transparência."
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