Google recorre de multa bilionária aplicada pela União Europeia

Medida ocorre quando comissária europeia se prepara para enfrentar empresas dos EUA e chinesas com novas leis

Luxemburgo | Reuters

Na tentativa de suspender multa antitruste de € 2,4 bilhões (R$ 11,3 bilhões), o Google defendeu nesta quarta-feira (12) seu modelo de negócios, no Tribunal Geral da União europeia, em Luxemburgo, dizendo que a lei da concorrência não exige que pare de inovar para acomodar rivais.

A disputa legal ocorre quando a comissária europeia da concorrência, Margrethe Vestager, se prepara para enfrentar gigantes dos Estados Unidos e empresas chinesas com novas leis nos próximos meses, além de investigações antitruste em andamento.

"A lei da concorrência não exige que o Google pare de inovar ou comprometa sua qualidade para acomodar rivais. Caso contrário, a concorrência seria restrita e a inovação seria sufocada", disse o advogado da empresa, Thomas Graf, a um painel de cinco juízes no primeiro de três dias de audiência no Tribunal Geral da UE.

"O caso é, em essência, que o Google não deveria ter introduzido essas inovações, a menos que concedesse aos CSSs (sigla em inglês para serviços de comparação de compras) concorrentes o mesmo acesso a elas", disse Graf, apresentando os argumentos pela empresa em uma disputa de uma década com a Comissão Europeia sobre suas práticas comerciais.

O órgão responsável pela concorrência na União Europeia aplicou a multa ao Google em 2017​ por favorecer seu próprio serviço de comparação de preços contra o de rivais menores da Europa.

O advogado da Comissão, Nicholas Khan, rebateu os argumentos do Google, dizendo que este era um caso claro de uma empresa usando seu domínio para obter uma vantagem em outros mercados.

"O que o Google adotou foi alavancar uma conduta considerada muitas vezes abusiva pela legislação de concorrência da UE", disse ele aos juízes.

Ele criticou o Google por escolher partes da decisão da UE de contestar.

"É como se o Google tivesse aplicado um algoritmo de classificação à decisão e decidido que partes dele simplesmente não são relevantes", disse Khan.

O grupo de lobby tecnológico CCIA, que apoia o Google, disse que os juízes devem ter cuidado para não cortar a inovação pela raiz.

"Haverá menos inovação e um resultado pior para os consumidores, se as empresas de tecnologia não conseguirem melhorar seus sites ou adicionar novos recursos", disse o advogado da CCIA, James Killick.

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