O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o Orçamento impositivo vai demandar ajustes em normativos sobre a execução de despesas da União. Para ele, no entanto, as novas regras não serão “o fim do mundo”.
“O Orçamento impositivo pode levar a um planejamento muito melhor. Vai ter adaptações, mas não é o fim do mundo não”, disse nesta quinta-feira (27).
Para o secretário, o Orçamento é uma peça política e o formato dele ao sair do Congresso deve ser respeitado. Agora, está sendo discutido como será feita a execução dos recursos em caso de necessidades como a realocação de recursos entre ministérios.
Segundo ele, reuniões estão sendo feitas com técnicos da Câmara, do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União) para resolver o problema. “Estamos conversando [sobre] pontos que não ficaram muito claros”, disse.
A principal questão a ser resolvida está ligada aos chamados restos a pagar, que representam despesas previstas mas não pagas até o fechamento do ano.
Com o Orçamento impositivo, diz o secretário, um ministério poderia ficar sem recursos para restos a pagar referentes a serviços já prestados por empresas. Antes, isso poderia ser resolvido, por exemplo, com a transferência de recursos entre ministérios.
Agora, no entanto, a equipe econômica ainda tem dúvidas. “A gente pode transferir esse dinheiro? Faz uma justificativa ao Congresso? Esse tipo de operacionalização que estamos discutindo”, disse. “Mas acho que isso vai ser bem resolvido com o Congresso, não vai ter nenhum grande problema.”
“Se vai ser com veto, como vai ser, eu não entro. Mas tudo isso tem uma solução técnica”, afirmou.
Outra consequência do Orçamento impositivo seria a diminuição do poder do Executivo em determinar onde seriam feitos os contingenciamentos necessários.
“O Executivo tinha discricionariedade de falar ‘nesse ministério vai ser mais que em outro’. Com o Orçamento impositivo, o contingenciamento tem que ser mais linear”, disse.
De qualquer forma, Mansueto diz que o contingenciamento dos valores referentes ao Orçamento impositivo poderiam ser feitos, mas obedecendo à mesma proporção feita nas outras despesas do Executivo (lógica já usada hoje para emendas).
Por meio do Orçamento impositivo, o Congresso quer o controle de aproximadamente R$ 30 bilhões do Orçamento deste ano. O Executivo vetou o artigo e agora o tema será analisado pelos parlamentares.
Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro tentam costurar um acordo com líderes partidários para que uma parte dessa verba retorne para as mãos de ministros, em vez de ficar sob controle de parlamentares.
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