O relator da proposta que cria o emprego Verde e Amarelo, deputado Christino Áureo (PP-RJ), ampliou o programa, além de tornar opcional a taxação sobre o seguro desemprego.
No parecer, apresentado nesta quarta-feira (19), o deputado permite que empresas também tenham redução de tributos ao contratarem pessoas acima de 55 anos de idade e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses.
O programa, criado por medida provisória e que precisa de aval do Congresso, reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos, que conseguem o primeiro emprego formal e com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50).
O governo chegou a estudar que os incentivos tributários também valessem para contratações de trabalhadores acima de 55 anos, mas depois recuou.
Áureo incluiu esse grupo no programa, mantendo a limitação salarial (R$ 1.567,50).
Além disso, o relator ampliou, de 20% para 25%, a parcela de empregados que podem ser contratados na modalidade Verde e Amarelo.
“Tomara que esses 25% sejam alcançados e sejam pouco para a demanda, porque isso significaria milhares de trabalhadores incluídos no mercado formal de trabalho e um passo gigantesco na luta contra a informalidade no mercado de trabalho”, escreveu o relator.
Um dos pontos mais polêmicos do pacote, a cobrança de contribuição previdenciária sobre o seguro desemprego passou a ser opcional. Cabe ao beneficiário escolher se quer pagar a taxa para a Previdência Social, o que permite a continuação da contagem do tempo para aposentadoria e prolonga o período em que terá direito, por exemplo, ao auxílio-doença.
Na proposta original, enviada pelo governo em novembro, a cobrança era obrigatória.
O relator queria propor também a redução da alíquota para 5% nos casos de cobrança sobre o seguro desemprego. Isso está no relatório apresentado nesta quarta, mas o deputado afirmou que, após o Carnaval, vai retirar esse dispositivo a pedido do governo.
Assim, a alíquota sobre o seguro desemprego deve permanecer a mesma da taxa de contribuição previdenciária e poderá variar de 7,5% a 9% sobre o benefício.
A taxação sobre seguro desemprego foi um dos motivos para que líderes da Câmara e do Senado se posicionassem contra a medida provisória do pacote para estimular a geração de emprego.
Outro ponto polêmico foi o dispositivo para autorizado o trabalho aos domingos e feriados.
Áureo manteve esse trecho para todos setores de comércio e indústria e deixou claro que isso inclui setores de agroindústria, pesca e aquicultura.
Segundo ele, as modificações “tiveram simplesmente o objetivo de remover as incertezas jurídicas e os terríveis embates que cercam essa questão é precisa ter um fim definitivo, pois empregados e empregadores precisam ter segurança para seguir produzindo”.
Em relação à abertura das agências bancárias aos sábados, o relator passou a permitir o funcionamento apenas em locais e serviços que não ofereçam risco à segurança, como shopping center, onde já há profissionais de segurança.
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