O relator da proposta que cria o emprego Verde e Amarelo, deputado Christino Áureo (PP-RJ), quer permitir que empresas também tenham redução de tributos ao contratarem pessoas acima de 55 anos de idade e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses.
O programa, criado por medida provisória e que precisa de aval do Congresso, reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos, que conseguem o primeiro emprego formal e com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50).
O governo chegou a estudar que os incentivos tributários também valessem para contratações de trabalhadores acima de 55 anos, mas desistiu por causa da dificuldade de encontrar uma forma de bancar a medida mais ampla.
“Nós não tivemos espaço fiscal para fazer isso. Se o Parlamento conseguir esse espaço fiscal, eu acho que é bem-vindo”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Áureo, agora, analisa a inclusão desse grupo no programa, mas mantendo a limitação salarial (R$ 1.567,50).
No fim do ano passado, o Congresso reservou R$ 1,5 bilhão do Orçamento de 2020 para bancar o programa.
Segundo o relator, esse valor é suficiente para que o emprego Verde e Amarelo tenha validade para os jovens e para o público acima de 55 anos de idade.
Ao enviar a medida provisória, o ministro Paulo Guedes (Economia) previu que, para 2020, o programa, restrito aos mais jovens, representaria uma perda de R$ 1,15 bilhão na arrecadação federal.
O relator ainda busca uma solução para que o programa seja sustentado nos próximos anos.
Para compensar o custo do incentivo ao primeiro emprego formal de jovens, o governo criou uma taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego, o que intensificou a resistência de parlamentares ao novo tipo de contratação.
Segundo a equipe Guedes, o objetivo é que o período de recebimento do seguro-desemprego também possa ser contado como período de contribuição para a Previdência Social.
Áureo quer tornar essa taxação sobre o seguro-desemprego uma cobrança opcional. A pessoa poderia, então, escolher continuar contribuindo ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) enquanto recebe o benefício dado a quem perde o emprego sem justa causa.
Marinho participou de um debate sobre a medida provisória nesta quarta-feira (5) no Congresso.
Cabe ao Legislativo analisar a proposta e alterar o projeto. O Congresso tem até abril para aprovar a medida provisória.
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