Senadores cobram equilíbrio entre congressistas na distribuição de emendas

Orçamento impositivo tem novo foco de tensão no Congresso

Brasília

Enquanto articuladores políticos do governo tentam salvar o acordo que havia sido feito com o Congresso antes da mais recente crise entre os Poderes, um novo foco de tensão surge na novela em que se transformou o Orçamento impositivo.

Senadores já falam em rebelião caso não recebam do governo e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sinalização de que haverá equilíbrio entre os congressistas na distribuição de emendas.

A reclamação é que, em 2019, Alcolumbre e líderes do governo receberam um volume bem maior de recursos para seus estados.

O presidente Jair Bolsonaro e o general Augusto Heleno, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional
O presidente Jair Bolsonaro e o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional - Pedro Ladeira/Folhapress

Em dezembro, o Painel mostrou que, no ano passado, Alcolumbre liberou R$ 150 milhões em recursos extraorçamentários para o Amapá, ante R$ 39,5 milhões em 2018.

“É inadmissível que poucos sejam aquinhoados em detrimento de muitos. Se for nos mesmos critérios adotados no fim do ano passado, vai ser uma coisa muito complicada. Pode ter uma rebelião interna no Senado por causa de um critério injusto de distribuição”, disse o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

“Concordo que, independentemente do ano passado, tem que ser igualitário [o critério de distribuição]”, afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

O senador trabalha para que, apesar dos atritos entre governo e Congresso, o acordo costurado antes do Carnaval seja mantido e que os vetos presidenciais ao Orçamento de 2020 possam ser votados já na próxima semana.

A disputa ameaça ser mais um entrave à intenção do governo de retomar o controle de parte do Orçamento. O embate envolve mais de R$ 30 bilhões de ministérios que hoje estão nas mãos de congressistas.

Por isso, a equipe econômica tenta um acordo com o Congresso para que metade desses recursos fique livre, com uso à escolha de ministros. Mas o acordo enfrenta resistências entre líderes, especialmente no Senado.

O desgaste aumentou desde que o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) chamou o Congresso de chantagista.

A situação piorou nesta semana, depois que o presidente Jair Bolsonaro compartilhou com amigos um vídeo de convocação para um protesto marcado para março.

Além de apoiar Bolsonaro, os organizadores do ato carregam bandeiras contra o Congresso e o Judiciário.
Quem apostava no Carnaval para acalmar os ânimos batizou a Quarta-feira de Cinzas de Quarta-feira de Fogo.

Sob críticas do Legislativo e do Judiciário, o presidente foi pressionado a atuar pessoalmente para tentar aplacar uma crise política que ele mesmo criou.

“Agora, acho que já está voltando para a temperatura normal. Muda o ambiente, mas o ambiente vai se transformando de volta à medida que o presidente fala sobre o assunto, como fez ontem [quarta (26)]”, disse Gomes.

A sessão do Congresso ainda não foi marcada por Alcolumbre. Ele só deve voltar a Brasília no domingo (1º). Partidos do centro na Câmara e no Senado, porém, querem que a votação ocorra já na próxima semana.

Líderes do governo trabalham para que a votação seja antes dos atos programados para o dia 15, com o intuito de evitar pressão em cima dos congressistas.

Mesmo após a polêmica instalada com a divulgação do vídeo por Bolsonaro, integrantes da articulação política do governo não deram sinais de que o acordo será desfeito.

A disputa envolve um veto do presidente à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano. O trecho vetado concede a congressistas o poder de indicar qual será a destinação de quase R$ 31 bilhões. 

 

Além disso, o artigo vetado determinava que a verba deveria ser empenhada (quando o contrato do serviço é assinado) em 90 dias. Esse prazo, na avaliação de técnicos do governo e legislativos, não é viável.

O acordo prevê que não se estabeleça prazo, mas garante que parte do Orçamento fique para os congressistas.

O relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), tem o controle de R$ 30 bilhões. 
Uma ideia da equipe econômica é que ao menos R$ 11 bilhões voltem para as mãos dos ministros. O governo busca ainda a metade.

O acordo em negociação com o Congresso envolve também um instrumento essencial para que o governo faça a gestão do Orçamento.

Até o ano passado, o Executivo tinha a possibilidade de remanejar verbas de um ministério para o outro por meio de portarias (atos próprios, sem precisar de aval do Congresso). 

O Orçamento de 2020, aprovado pelo Congresso, não prevê essa possibilidade, que o governo quer retomar.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o Orçamento impositivo vai demandar ajustes em normativos sobre a execução de despesas da União. Para ele, no entanto, as novas regras não serão “o fim do mundo”.

“O Orçamento impositivo pode levar a um planejamento muito melhor. Vai ter adaptações, mas não é o fim do mundo, não”, disse nesta quinta-feira (27).

Integrantes da equipe econômica também atuam para conseguir encerrar o assunto até semana que vem, mas acham difícil concluir os detalhes que ainda faltam ser desenhados do acordo até lá.

Na Câmara, o receio é que o Senado novamente atrapalhe o andamento do trato e querem que Alcolumbre atue para garantir que ele seja aprovado na Casa, como mostrou o Painel nesta quinta. 

Há duas semanas, a sessão em que ocorreria a votação dos vetos caiu depois que os integrantes do grupo chamado de Muda Senado, que tem 21 senadores, entraram em obstrução.  

Eles trabalham para manter os vetos feitos por Bolsonaro porque não querem ver o controle do dinheiro nas mãos do relator do Orçamento.

Integrantes do governo têm a avaliação de que o grupo conta com o respaldo de outros senadores e calculam que hoje cerca de 30 integrantes do Senado estariam dispostos a manter os vetos presidenciais. 

No dia 18, depois de o general Heleno ter reclamado de chantagem por parte do Congresso, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) telefonou para o senador Álvaro Dias (Pode-PR), do Muda Senado. 

O ministro agradeceu a posição do senador de querer manter os vetos e chegou a dizer que o governo não levaria mais adiante o acordo. 

No dia seguinte, porém, o auxiliar de Bolsonaro recuou e negociou um novo trato com os parlamentares, segundo ele, a mando do próprio presidente.

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