Descrição de chapéu Financial Times

União Europeia rejeita propostas do Facebook para regulamentação online

Companhia terá de assumir mais responsabilidade pelo material ilegal veiculado em plataformas

Javier Espinoza Sam Fleming
Bruxelas | Financial Times

A União Europeia rejeitou imediatamente a mais recente visão proposta pelo Facebook sobre como o conteúdo online deveria ser regulamentado, advertindo que a companhia de mídia social terá de assumir mais responsabilidade pelo material ilegal veiculado em suas plataformas.

Mark Zuckerberg fez uma visita a Bruxelas nesta segunda-feira (17), para reuniões com autoridades da União Europeia e encontros com jornalistas, e para divulgar um estudo chamado “Mapeando o Caminho Adiante: Regulamentação de Conteúdo Online”.

O documento de 13 páginas sugeria que fossem adotadas políticas mundiais, e não nacionais, sobre o que é permissível, e que as companhias de internet não deveriam enfrentar qualquer responsabilidade judicial pelo conteúdo veiculado em suas plataformas, ou a liberdade de expressão se veria restringida.

Em lugar disso, o Facebook propôs que as companhias sejam responsabilizadas pelos padrões e sistemas que adotem a fim de combater o conteúdo ilegal. A empresa também argumentou que as companhias deveriam ter flexibilidade para que possam testar tecnologias de moderação de conteúdo.

Thierry Breton, o comissário francês que supervisiona a estratégia da União Europeia quanto aos dados, rejeitou os planos depois de uma reunião com Zuckerberg, dizendo que o Facebook demorava demais a apresentar ideias sobre como remover o conteúdo ilegal, e advertindo que a União Europeia estava se preparando para agir.

“Não é suficiente. O processo seria lento demais, eles assumem pouca responsabilidade e a regulamentação seria insuficiente”, disse Breton, acrescentando que o Facebook não havia citado seu domínio sobre o mercado.

A Comissão Europeia vai examinar o trabalho da companhia no uso de inteligência artificial para detectar conteúdo perigoso e removê-lo da web, e levará esse fator em consideração, ele disse.

Mas Breton acrescentou que “se percebermos que isso não é aquilo de que precisamos com relação aos nossos padrões, teremos de regulamentar e incluir a questão em nossa [Lei dos Serviços Digitais]” – um projeto de lei que a comissão deve aprovar ainda este ano.

Zuckerberg também se reuniu com outros dirigentes da Comissão Europeia, entre os quais Vera Jourova, a vice-presidente da comissão para questões de transparência e valores. Ela quer que os algoritmos que funcionam em esquema de “caixa preta” para acionar determinadas áreas da internet sejam abertos a “auditoria” por pesquisadores e outras partes independentes, para que o público faça uma ideia melhor sobre aquilo que consome e vê pela web.

“Quero que companhias como o Facebook façam um esforço especial para ajudar a defender a nossa democracia”, disse Jourova depois da reunião. “Isso vai requerer o estudo da transparência e dos algoritmos, e sua fiscalização, para evitar que decisões sejam tomadas por caixa pretas e influenciem a maneira pela qual eles moderam conteúdo. O Facebook não pode empurrar toda a responsabilidade para terceiros”.

As companhias de internet estão se preparando para uma reforma das regras sobre a internet, este ano, com as autoridades regulatórias de Bruxelas esclarecendo regras adotadas duas décadas atrás sobre conteúdo ilegal, desinformação e transparência na publicidade.

O Facebook também está enfrentando potenciais investigações antitruste em Bruxelas. Em dezembro, a unidade de defesa da competição da Comissão Europeia enviou questionários detalhados a rivais do Facebook em uma tentativa de compreender de que maneira a rede social recolhe dados de forma potencialmente prejudicial para seus concorrentes. Até agora, o Facebook é a única das quatro grandes companhias de internet dos Estados Unidos a ter escapado a um inquérito formal.

As autoridades regulatórias também estão tentando compreender o “valor e importância” dos dados que rivais compartilham com o Facebook e os motivos para que a companhia recolha essas informações.

Separadamente, Margrethe Vestager, a comissária de Competição da União Europeia, está examinando o Facebook Marketplace, o serviço de anúncios classificados da plataforma social. A comissão quer saber se o serviço está tratando anúncios classificados online de maneira desleal, depois de queixas de uma empresa do setor.

Um porta-voz do Facebook declarou que “a vice-presidente executiva Vestager e Zuckerberg se reuniram há algumas horas. Mantiveram um diálogo positivo sobre as questões correntes no setor digital”.

Financial Times, tradução de Paulo Migliacci

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