Após dois dias de reunião, com muitas interrupções, a AGC (Assembleia Geral dos Credores) aprovou nesta sexta-feira (14) o plano de recuperação judicial do aeroporto de Viracopos em Campinas, no interior de São Paulo.
O acerto do plano era esperado pelo governo para que o aeroporto pudesse ser relicitado. A relicitação é uma devolução amigável de concessões pelas empresas por não conseguirem cumprir o contrato.
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, de acordo com nota à imprensa, concordou em requerer a relicitação do aeroporto após 15 dias da homologação do plano de recuperação judicial pela Justiça.
O plano foi aprovado por 99,9% dos votos dos credores, ainda segundo o texto.
"A concessionária reafirma que a opção pelo pedido foi a única saída diante da relutância da procuradoria da Anac em reconhecer os desequilíbrios financeiros gerados pelo Poder Concedente desde o primeiro dia da concessão", diz a nota.
Depois de requerer a relicitação, o pedido será qualificado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), SAC (Secretaria de Aviação Civil) e PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Após este trâmite pelos órgãos do governo federal, as partes poderão assinar o termo aditivo que prevê a relicitação do aeroporto.
No processo de relicitação, antes de entregar o ativo, a concessionária tem direito de receber uma indenização calculada sobre as construções que foram cumpridas. Desse valor, porém, pode haver desconto.
O valor da indenização era um grande impasse no processo de relicitação, mas em novembro do ano passado, após período de consulta pública, a Anac divulgou os procedimentos e a metodologia para o cálculo.
Na quinta-feira (13), ao ser questionado sobre a assembleia, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse em evento na Fiesp (entidade que reúne as indústrias paulistas) que estava rezando por um desfecho positivo.
"Estou de joelho no milho desde ontem para ver se temos um bom desfecho na assembleia de credores hoje. Há a sinalização de que eles vão devolver a concessão, e isso nos permite fazer nova relicitação. Espero que isso se confirme", afirmou.
Uma pessoa com conhecimento sobre o assunto disse à Folha, sob condição de anonimato, que o ministro desempenhou papel importante nesses últimos dois dias de reunião para que o acordo fosse fechado. Freitas teria sido consultado ao longo da discussão e, por isso, a assembleia foi interrompida diversas vezes.
Nos bastidores, há uma tese de quem acompanha o tema de que o acordo desta sexta-feira não significa que a concessionária quer abrir mão do aeroporto, e que ela teria aceitado a relicitação apenas para destravar sua recuperação judicial.
Há, no entanto, quem conteste a tese, afirmando que Viracopos já havia pedido relicitação em 2018, chegando até a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). A dificuldade agora, em aceitar os termos do acordo da entrega, seria apenas uma jogada da concessionária para conseguir negociar os termos de devolução.
Devolução amigável de concessões, a proposta de relicitação foi apresentada ainda em 2017, sob o governo Michel Temer (MDB) . O texto foi regulamentado no governo Bolsonaro, com o decreto do presidente em 2019. Até então, não havia detalhamento de como seria o procedimento para ocorrer a devolução das concessões.
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